Administração pública e implementação de políticas públicas no Brasil: a tensão entre as funções do poder executivo e do poder judiciário na efetivação do direito à saúde: a busca dos critérios adequados constitucionalmente
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Limberger, Têmis | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/4818791232370274 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Soares, Hector Cury | pt_BR |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/3165392487997612 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2015-03-05T17:21:12Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2015-03-05T17:21:12Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2010-01-12 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This work is centered on the study of judicial review of public policies, especially the public health policies. Inquire about the establishment of criteria constitutionally adequate control. The supply of medicines (and treatment) by the Executive, object of constant litigation. In general, it becomes a problem to the Executive, or by inefficiency of the State (in case of failure of the lists) or by acceptance of drugs not on the lists, generating exacerbated cost the public budget. However, the inherent variable research, It is the need for affirmation of the judiciary, through the implementation of social demands. So that, the increasing judicial intervention is faced with the roots of so-called Democratic State of Law, because there is interference, often linked to the realization of an individual right to health, jeopardizing prospects macrojustiça. Given this, too, notes the progress of late-modern individualism, which opposes the proposed rule. Therefore, there is the research, the business of doi | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | O presente trabalho tem como preocupação central o estudo do controle judicial das políticas públicas, especialmente, de saúde. Inquire acerca do estabelecimento de critérios constitucionalmente adequados de controle. Em relação ao fornecimento de medicamentos (e tratamentos) pelo Poder Executivo, objeto de constantes demandas. Em geral, torna-se um problema ao Poder Executivo, ou por ineficiência do Estado (no caso do não cumprimento das listas) ou por deferimento de medicamentos não constantes nas listas, gerando exacerbado custo aos cofres públicos. Todavia, é variável inerente a pesquisa, a necessidade da afirmação do Poder Judiciário, mediante a realização de demandas sociais (judicialização da política). De tal modo que, a crescente intervenção judicial confronta-se com as raízes do chamado Estado Democrático de Direito, pois há uma interferência, muitas vezes, ligada à efetivação de um direito individual à saúde, colocando em xeque perspectivas de macrojustiça. Diante disso, também, nota-se o avanço | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2458 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio do Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | UNISINOS | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | controle judicial | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | critérios | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | direito à saúde | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | hermenêutica | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | medicamentos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | políticas públicas | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | criteria | en |
| Assunto (dc.subject) | hermeneutics | en |
| Assunto (dc.subject) | judicial control | en |
| Assunto (dc.subject) | medcine | en |
| Assunto (dc.subject) | right to health | en |
| Assunto (dc.subject) | public policy | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| Título (dc.title) | Administração pública e implementação de políticas públicas no Brasil: a tensão entre as funções do poder executivo e do poder judiciário na efetivação do direito à saúde: a busca dos critérios adequados constitucionalmente | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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