Políticas públicas educacionais e letramento digital: subsídios para a conscientização sobre fake news nas escolas

A alta vulnerabilidade de crianças e adolescentes ao ambiente online e o despreparo de grande parte dos educadores para tratarem sobre o tema em sala de aula configuram um desafio prático e urgente para a educação brasileira. A presente pesquisa na área da gestão educacional preencheu uma lacuna entre a formulação de políticas públicas e a necessidade prática de conscientização sobre fake news no ambiente escolar. O problema de pesquisa buscou responder como as políticas públicas educacionais subsidiam o letramento digital para a conscientização sobre fake news no contexto escolar, pois a efetividade dessas políticas na prática do chão da escola é um desafio pouco explorado de forma integrada na literatura. Foi realizado um estudo qualitativo, descritivo, a partir de uma análise bibliográfica e documental. Os documentos analisados trataram de legislações, pareceres e resoluções, além de guias e relatórios oficiais do governo brasileiro, sendo no total de sete. Além destes documentos foram utilizadas pesquisas do Censo da Educação Superior, Cetic.br (Pesquisa TIC Educação) e UNESCO, no total de dezenove pesquisas analisadas. Os resultados mostraram que, embora o Brasil possua um avançado arcabouço legal, como a Política Nacional de Educação Digital (PNED), sua implementação é obstruída por barreiras de infraestrutura e, principalmente, pela falta de formação continuada de educadores. Entretanto, foi possível identificar meios de aproximar a norma da realidade local, como investir na articulação entre as esferas de governo e na criação de normas municipais. Esta pesquisa contribuiu no campo acadêmico e científico quando aprofundou o conceito de conscientização digital à luz do referencial de Paulo Freire; no campo da pesquisa aplicada, ao disponibilizar um material de intervenção real — uma Indicação aprovada pelo Conselho Municipal de Educação de São Leopoldo, RS — que serve de modelo para outras localidades; e ainda com contribuições na esfera social, auxiliando as escolas na busca pela formação de cidadãos críticos e mais preparados para os desafios da era digital.