A cegueira deliberada da common law à civil law e a apropriação da teoria pelo judiciário brasileiro: discutindo a aplicabilidade aos crimes de lavagem de dinheiro
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Callegari, André Luís | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/8717437776868647 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Weber, Ariel Barazzetti | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5372681559434172 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2021-03-30T12:12:00Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2021-03-30T12:12:00Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2016-12-20 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The theory of willful blindness has long been used in the Common law. In short words, the theory accounts for the possibility of attributing criminal conduct equivalent to willful to an individual who deliberately chooses not knowing that his conduct involves unlawfulness. Foreign legal scholars have treated as deliberate blindness cases in which the agent is aware of the probable existence of an element or circumstance about an offense but does not confirm his suspicion and actively chooses to remain ignorant. The main justification for this study can be attributed to the concern about the incorporation of alien theories to domestic law without a compatibility test, they are used mistakenly under the veil of novelty and the "approval" given by foreign courts . Moreover, the present is concerned with analyzing the foreign law, with special focus on North American perspective on the topic, which serves as a comparison throughout the paper, since the theme is recurring in different judicial circuits, which already faced legal issues that are now placed in our national law. This work can be considered an effort to break the cycle of reception by the court and not by the Academy of foreign theories applicable to criminal law. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A teoria da cegueira deliberada há muito vem sendo utilizada no direito anglo-saxão. Em curtas palavras, a teoria dá conta da possibilidade de se atribuir uma conduta criminosa equiparada à dolosa a um individuo que deliberadamente opta por não saber que sua conduta envolve uma ilicitude. De acordo com o Código Penal Modelo dos Estados Unidos, o conhecimento de um fato é satisfeito por encontrar uma "consciência de uma alta probabilidade" de que ele existia. Os doutrinadores estrangeiros tem tratado como cegueira deliberada casos em que o agente está ciente da provável existência de um elemento ou circunstância acerca de um delito, mas não confirma sua suspeita e ativamente opta por manter-se ignorante. A principal justificativa para o presente trabalho pode ser atribuída à preocupação com a incorporação de teorias alienígenas ao direito pátrio sem qualquer teste de recepção, ou seja, utilizam-se equivocadamente teorias sob o véu da novidade e pelo “aval” dado pelos tribunais estrangeiros. Ademais, preocupa-se o presente em analisar a legislação alienígena, merecendo especial enfoque a perspectiva norte-americana sobre o tema, que serve de comparação ao longo do trabalho, uma vez que a temática é recorrente nos diferentes circuitos judiciais daquele país, que já enfrentou questões jurídicas que hoje são colocadas no direito interno. O presente trabalho pode ser considerado um esforço para quebrar o ciclo de recepção pelo judiciário e não pela academia de teorias estrangeiras aplicáveis ao Direito Penal. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9682 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direito penal | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direito comparado | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Lavagem de dinheiro | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Cegueira deliberada | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Normativa internacional | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Modificações legislativas | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Criminal law | en |
| Assunto (dc.subject) | Comparative law | en |
| Assunto (dc.subject) | Willful blindness | en |
| Assunto (dc.subject) | Money laundering | en |
| Assunto (dc.subject) | International laws | en |
| Assunto (dc.subject) | Law modifications | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | A cegueira deliberada da common law à civil law e a apropriação da teoria pelo judiciário brasileiro: discutindo a aplicabilidade aos crimes de lavagem de dinheiro | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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