A lógica da colonialidade e a ausência de responsabilização legal das empresas transnacionais por violações de direitos humanos ocorridas nas cadeias de produção: o caso do povo indígena Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Bragato, Fernanda Frizzo | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5062531048277581 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Silveira Filho, Alex Sandro da | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/4148196344569055 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2020-10-05T12:49:13Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2020-10-05T12:49:13Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2020-05-25 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This paper aims to analyze, based on the case study of the Guarani and Kaiowá indigenous people in Mato Grosso do Sul, how the logic of coloniality relates to the lack of accountability to transnational corporations for human rights violations that have occurred in their production chains. In order to achieve this goal, at first, the current situation of the Guarani and Kaiowá people in Mato Grosso do Sul, data on the violence suffered by the indigenous people, the history of the occupation of the territory belonging to the communities and the actions of the transnationals of the region will be presented. Subsequently, will be examined how transnational corporations have become extremely powerful institutions in the context of globalization, how production chains are fundamental to understanding this power and the activities of large corporations today, such as power of the transnational corporations are mobilized to prevent them from being held responsible for violations of human rights and the state of the art, within the United Nations framework, of corporate and human rights legal mechanisms, both directly and within their production chains. Finally, it turns out how transnational corporations became powerful institutions during the colonial period, how the logic of coloniality acts to perpetuate human rights violations and what are the necessary pathways for the construction of a decolonial legal instrument on the basis of human rights and business. It is a research of scientific modality, of explanatory species, using as approach method the inductive methodology, as procedural methods the historical and comparative methodologies, and as research techniques, bibliographical and documentary analysis. The research results show that the logic of coloniality plays a central role in the lack of accountability of transnational corporations for human rights violations that occurred in the production chains, since, since their formation in the colonial period, these corporations have used processes of dehumanization and subordination of individuals and groups (such as indigenous peoples) to consolidate their political and economic power in peripheral regions of the planet. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | O presente trabalho tem como objetivo principal analisar, com base no estudo de caso do povo indígena Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul, de que maneira a lógica da colonialidade se relaciona com a ausência de responsabilização às empresas transnacionais por violações de direitos humanos ocorridas nas suas cadeias de produção. Para tanto, em um primeiro momento, será apresentada a situação atual do povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul, os dados sobre a violência sofrida pelos indígenas, a história da ocupação do território pertencente às comunidades e a atuação das transnacionais do ramo agropastoril na região. Posteriormente, passa-se a analisar como as empresas transnacionais tornaram-se instituições extremamente poderosas em meio ao contexto da globalização, de que maneira as cadeias de produção são fundamentais para a compreensão desse poder e das atividades desenvolvidas pelas grandes corporações atualmente, como o poder das transnacionais é mobilizado para impedir que elas sejam responsabilizadas por violações de direitos humanos e o estado da arte, no âmbito das Nações Unidas, dos mecanismos jurídicos em matéria de empresas e direitos humanos, tanto em sentido direto, quanto no âmbito de suas cadeias produtivas. Por fim, verifica-se como as empresas transnacionais tornaram-se poderosas instituições durante o período colonial, como a lógica da colonialidade atua para perpetuar violações de direitos humanos e quais são os caminhos necessários para a construção de um instrumento jurídico descolonial em sede de direitos humanos e empresas. Trata-se de pesquisa de modalidade científica, de espécie explicativa, utilizando como método de abordagem a metodologia indutiva, como métodos de procedimento as metodologias histórica e comparativa, e como técnicas de pesquisa, análises bibliográfica e documental. Os resultados da pesquisa apontam que a lógica da colonialidade ocupa papel central na ausência de responsabilização das empresas transnacionais por violações de direitos humanos ocorridas nas cadeias de produção uma vez que, desde a sua formação, no período colonial, essas corporações se valem de processos de desumanização e subalternização de indivíduos e grupos (como os povos indígenas) para consolidar o seu poder político e econômico em regiões periféricas do planeta. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9325 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Colonialidade | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Povos indígenas | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Empresas transnacionais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direitos humanos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Cadeias de produção | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Coloniality | en |
| Assunto (dc.subject) | Indigenous peoples | en |
| Assunto (dc.subject) | Transnational corporations | en |
| Assunto (dc.subject) | Human rights | en |
| Assunto (dc.subject) | Production chains | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | A lógica da colonialidade e a ausência de responsabilização legal das empresas transnacionais por violações de direitos humanos ocorridas nas cadeias de produção: o caso do povo indígena Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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