Arbitragem tributária e acesso à ordem jurídica justa: a fusão de horizontes gadameriana como condição de possibilidade para compreensão, aprovação e implementação no Brasil
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Ribeiro, Darci Guimarães | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/6069099282845602 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Martins, Paulo Antonio Rodrigues | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/4867029246686774 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-07-04T12:04:15Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-07-04T12:04:15Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2022-04-12 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | El estudio en cuestión analiza y demuestra, con base en la teoría hermenéutica de Hans-Georg Gadamer, que la comprensión, aprobación e implementación del arbitraje tributario en Brasil depende de la fusión de horizontes entre el pasado histórico (reglas administrativas tributarias) con el presente de intérprete ( demandas sociales actuales), lo que generará nuevos horizontes de comprensión y practicabilidad al Instituto Jurídico, con el fin de promover el acceso a un ordenamiento jurídico justo en el ámbito fiscal. Como problema de investigación, la pregunta es: la fusión de los horizontes gadamerianos es una condición de posibilidad para el entendimiento genuino, la aprobación legislativa y la implementación práctica del arbitraje tributario en Brasil, dadas las resistencias culturales que no entienden al instituto jurídico como un verdadero mecanismo de acceso al orden legal justo? En tales circunstancias, se postula como hipótesis la necesidad de alejarse de precomprensiones o prejuicios mal preparados del instituto jurídico del arbitraje tributario en el país (como las visiones equivocadas sinónimo de disponibilidad del interés público y renuncia de crédito tributario), y promover nuevos entendimientos auténticos conectados con las demandas actuales de la sociedad, como por ejemplo, un instrumento de eficiencia en la recaudación del crédito público y en la redefinición de la relación entre la Administración Tributaria y el contribuyente (para un diálogo dialógico). y gestión pública horizontal), sinónimo, de hecho, de acceso a un ordenamiento jurídico justo en el ámbito tributario. Dada la investigación realizada en esta tesis doctoral, que utilizó el método fenomenológico-hermenéutico, con incursiones analítico-descriptivas, se concluye que las resistencias teóricas y culturales en relación al instituto de arbitraje tributario en Brasil están mal elaboradas, provenientes de un contexto histórico. horizonte limitado, en el que el principio de interés público es visto sólo como un interés de la Administración, y en una postura inflexible y no dialógica por parte del Poder Público, lo que promueve un número excesivo de juicios ineficaces, que sobrecargan al Poder Judicial. y, de hecho, no sirven al interés público estructurado constitucionalmente. | es |
| Resumo (dc.description.resumo) | O estudo analisa e demonstra, com amparo na teoria hermenêutica de Hans-Georg Gadamer, que a compreensão, aprovação e implementação da arbitragem tributária no Brasil dependem da fusão de horizontes entre o passado histórico (das normas administrativas tributárias) com o presente do intérprete (atuais demandas sociais), que gerarão novos horizontes de compreensão e praticabilidade ao instituto jurídico, para o fim de promover o acesso à ordem jurídica justa no âmbito fiscal. Como problema de pesquisa, questiona-se: a fusão de horizontes gadameriana é uma condição de possibilidade para compreensão genuína, aprovação legislativa e implementação prática da arbitragem tributária no Brasil, tendo em vista as resistências culturais que não compreendem o instituto jurídico como verdadeiro mecanismo de acesso à ordem jurídica justa? Em tais circunstâncias, postula-se como hipótese a necessidade de se afastar pré-compreensões ou pré-conceitos mal elaborados do instituto jurídico da arbitragem tributária no país (como as visões equivocadas de sinônimo de disponibilidade do interesse público e renúncia do crédito tributário), e de se promover novos entendimentos autênticos e conectados com as atuais demandas da sociedade, como, por exemplo, um instrumento de eficiência na arrecadação do crédito público e na ressignificação da relação entre Administração Tributária e contribuinte (para uma gestão pública dialógica e horizontal), sinônimo, na verdade, de acesso à ordem jurídica justa no âmbito tributário. Diante da investigação procedida nesta tese doutoral, que utilizou o método fenomenológico-hermenêutico, com incursões analítico-descritivas, conclui-se que, as resistências teóricas e culturais em relação ao instituto da arbitragem tributária no Brasil são mal elaboradas, provenientes de um horizonte histórico limitado, em que o princípio do interesse público é visto apenas como interesse da Administração, e numa postura inflexível e não dialógica por parte do Poder Público, que promove um número excessivo de ações judiciais ineficazes, que sobrecarregam o Poder Judiciário e, na verdade, não atendem ao interesse público constitucionalmente estruturado. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11791 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Arbitragem tributária | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Acesso à ordem jurídica justa | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Fusão de horizontes | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Arbitraje fiscal | es |
| Assunto (dc.subject) | Acceso al orden jurídico justo | es |
| Assunto (dc.subject) | Fusión de horizontes | es |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Arbitragem tributária e acesso à ordem jurídica justa: a fusão de horizontes gadameriana como condição de possibilidade para compreensão, aprovação e implementação no Brasil | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Tese | pt_BR |
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