Por uma justificação constitucional do direito de autor: da hermenêutica aos direitos fundamentais
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Barretto, Vicente de Paulo | |
| Coorientador(a) (dc.contributor.advisor-co1) | Sass, Liz Beatriz | |
| Lattes Coorientador(a) (dc.contributor.advisor-co1Lattes) | http://lattes.cnpq.br/9777462886016830 | pt_BR |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/8264155510478374 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Esteves, Maurício Brum | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/9536373205346420 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2018-10-02T16:02:05Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2018-10-02T16:02:05Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2018-05-09 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | From the central thematic axis, copyright, it is proposed an ethic-philosophical incursion in its epistemological tradition, and the unveiling of the crisis of its traditional reasons, with a view to ascertain to what extent the hermeneutic-philosophical perspective possesses epistemological conditions to serve as the structuring element for the construction of a constitutional justification for copyright, affected to the promotion of fundamental social rights, mainly culture and education. Based on the hermeneutical methodological bases that comes with the linguistic turn, in addition to a dialogical theoretical approach, the research techniques used are essentially bibliographical review, including foreign law, legislative research, and, also, collection of jurisprudence and analysis of jurisprudential arguments. In the end, it is concluded that the traditional reasons (theories) of intellectual property are insufficient to justify the existence of copyright, and that the gap of a genuine justification ends up feeding the sense of crisis and mismatch within the Information Society, notably the Internet and its new communication architecture. Furthermore, philosophical hermeneutics, in fact, reveals essential elements that allow a critical argument to the epistemological tradition of copyright, as well as the paving of the path towards the desired constitutional justification, in order to reposition copyright as the promoter of fundamental social rights, mainly culture and education; beyond the sterile role it has played in (and for) contemporary society. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A partir do eixo temático central, direito de autor, a presente pesquisa propõe uma incursão ético-filosófica em sua tradição epistemológica, e o desvelar da crise de suas razões tradicionais, com vistas a averiguar em que medida a perspectiva hermenêutico-filosófica possuí condições epistemológicas que sirvam de elemento estruturante para a construção de uma justificação constitucional ao direito de autor, afeta à promoção dos direitos fundamentais sociais, à cultura e à educação. Calcada na base metodológica hermenêutica advinda com virada linguística (linguistic turn), além de modo de abordagem teórico diálogo, as técnicas de pesquisa utilizadas são, essencialmente, revisão bibliográfica, inclusive em direito estrangeiro, pesquisa legislativa, e, subsidiariamente, coleta de jurisprudência e análise de conteúdo de argumentos jurisprudenciais. Ao final, conclui-se que as razões (teorias) tradicionais da propriedade intelectual revelam-se insuficientes para justificar a existência do direito de autor, e que o hiato de uma genuína justificação acaba por alimentar a sensação de crise e descompasso advindas com a Sociedade Informacional, notadamente a Internet e sua nova arquitetura comunicacional. Além disso, que a hermenêutica filosófica, de fato, desvela elementos essenciais que permitem a tessitura de argumento crítico à tradição epistemológica do direito de autor, assim como a pavimentação do trajeto rumo à almejada justificação constitucional, a fim de reposicionar o direito de autor como promotor dos direitos fundamentais sociais, à cultura e à educação; para além da função estéril que tem desempenhado na (e para a) sociedade contemporânea. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7320 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direito de autor | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Hermenêutica | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direitos fundamentais sociais | en |
| Assunto (dc.subject) | Copyright | en |
| Assunto (dc.subject) | Hermeneutics | en |
| Assunto (dc.subject) | Fundamental social rights | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Por uma justificação constitucional do direito de autor: da hermenêutica aos direitos fundamentais | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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