Resíduos de agrotóxicos em produtos de origem vegetal in natura comercializados em supermercados de Santa Catarina: um estudo acerca do Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos – RAMA (2018-2023)

O monitoramento dos resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana é regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da Instrução Normativa Conjunta INC 02/2018, esta determina os procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva, a fim de garantir melhor gestão e qualidade dos processos e dos produtos. O Sistema de Rastreabilidade dos produtos vegetais, deve garantir que a produção dos alimentos seja totalmente segura ao consumo, e facilmente conferida pelo consumidor ou órgãos fiscalizadores. Dentro de uma estrutura de cadeia de abastecimento, o supermercado, tem uma relevância fundamental no serviço e produto que oferece ao consumidor final. O objetivo desse trabalho foi avaliar o histórico dos resultados de resíduos de agrotóxicos do Programa RAMA comercializados em supermercados de Santa Catarina no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2023. O estudo abrangeu 25 redes de supermercados. As informações coletadas corresponderam a 53 tipos de FLV. Foram apurados até 419 ingredientes ativos de agrotóxicos, identificados 92 distintos em um total de 3538 amostras, com cerca de 30% de insatisfatórias. Os resultados foram classificados nas 5 categorias: (1) Proibido, (2) Não Autorizado (NA) e Limite Máximo Resíduo (LMR) - Aplicação de princípio ativo não autorizado e erro de manejo de defensivos autorizados, (3) Limite Máximo Resíduo (LMR) - Substância com valor superior ao limite máximo de resíduos (4) NA - Não autorizada e (5) Sem Ocorrências. Do total de 3538 laudos laboratoriais em média 13% dos produtos vegetais avaliados apresentam algum tipo de irregularidade, sendo que 4% ultrapassam o limite máximo de resíduos e 9% por utilizarem ingredientes ativos não autorizados para a cultura. Esses resultados ressaltam a necessidade contínua de monitoramento rigoroso e controle na utilização de agrotóxicos para garantir a qualidade e segurança dos alimentos consumidos. Através da rastreabilidade coordenada pelo Programa RAMA varejistas tem condições de disponibilizar para o consumidor o melhor quanto a produtos hortifruti.