A hipervulnerabilidade do consumidor idoso na sociedade do crédito fácil

Este estudo visa analisar o impacto do superendividamento do idoso na sociedade de consumo, e identificar as consequências sociais e econômicas a partir dessa perspectiva. A democratização do crédito tornou-o essencial na sociedade atual, porém sua oferta necessita de uma regulamentação, a fim de prevenir os crescentes casos de superendividamento entre consumidores, em especial dos consumidores hipervulneráveis – no presente estudo, na figura do idoso, que tem sido cada vez mais frequente. O superendividamento do consumidor idoso merece especial atenção, em vista da previsão de inversão da pirâmide etária em alguns anos. Logo, se não tratado desde logo, em pouco tempo o endividamento crônico na Terceira Idade poderá representar um dos maiores problemas sociais no país. Nesse contexto, as possibilidades jurídicas de tratamento do problema se apresentam pela correta aplicação da teoria do diálogo das fontes, com previsão na ADCT, bem como por meio do PL nº 3.515/2015, que apesar de ainda não aprovado, traz uma série de medidas para prevenção e tratamento do superendividamento, inclusive voltadas ao idoso, dentre as quais algumas já utilizadas no âmbito do Poder Judiciário, como a conciliação com credores, com a elaboração de planos de pagamento.