A Responsabilidade civil do registrador de imóveis nos documentos assinados digitalmente
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Colombo, Cristiano | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/8102403092039133 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Aliatti, Elaine | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/1211299402958021 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2025-08-06T18:14:41Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2025-08-06T18:14:41Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2025-04-14 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This work is an Applied Professional Master's Dissertation in Law addressing a topic that is part of the professional life of a Property Registrar in the face of new technologies. Technological evolution becomes increasingly faster, and it is up to Law to follow it as a way of standardizing it or as a tool to serve the purposes of Law itself. Until recently, there were only physical documents, now technology has created digital documents, resulting in new ways of carrying out transactions. The Property Registrar must monitor all of this evolution, as the titles subject to registration are now sent through the electronic registration center, meaning that this professional, when qualifying the title, is aware of the validity of the digital signature and his responsibility in relation to these new documents. This master's thesis has as its theme the civil liability of the Property Registrar in digitally signed documents. Thus, the problem of this research is: what are the elements that define the civil liability of the Property Registrar in cases of titles digitally signed by private individuals? The hypothesis is raised that the presentation of digitally signed titles by individuals contains the same elements of civil liability as other titles received in physical form, but with the addition of the obligation to validate the digital signature, resulting in new precautions to guarantee the security of legal acts, under penalty of being held civilly liable. The general objective is to identify what can be done to eliminate the civil liability of the Property Registrar in digitally signed documents. The specific objectives are the following: verify the civil liability of the real estate registrar; take a theoretical approach to the different types of existing digital signatures; assess civil liability in digital signatures and present measures to mitigate the risks of civil liability. The methodology used in this research was qualitative, with the technique of national and international documentary and bibliographical research. The conclusion confirms the hypothesis, and it is up to the Property Registrar to qualify the digital titles by checking the validity of the digital signature to eliminate civil liability for their actions. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Este trabalho trata-se de uma Dissertação Aplicada de Mestrado Profissional em Direito abordando um tema que faz parte da vida profissional de um Registrador de Imóveis frente às novas tecnologias. A evolução tecnológica torna-se cada vez mais veloz, cabendo ao Direito acompanhá-la como forma de normatizá-la ou como ferramenta para servir aos propósitos do próprio Direito. Até pouco tempo, existiam apenas documentos físicos, agora a tecnologia criou os documentos digitais, acarretando novas formas de serem realizadas as transações. O Registrador de Imóveis deve acompanhar toda esta evolução, pois os títulos sujeitos a registro passaram a ser enviados por intermédio da central de registro eletrônico, fazendo que este profissional, ao qualificar o título, tenha conhecimento da validade da assinatura digital e da sua responsabilidade diante destes novos documentos. A presente dissertação de mestrado tem como como tema a responsabilidade civil do Registrador de Imóveis nos documentos assinados digitalmente. Assim, o problema desta pesquisa é: quais são os elementos configuradores da responsabilidade civil do Registrador de Imóveis nos casos de títulos assinados digitalmente por particulares? Levanta-se a hipótese de que a apresentação de títulos assinados digitalmente por particulares contém os mesmos elementos de responsabilidade civil dos demais títulos recepcionados de forma física, mas com o acréscimo da obrigação de validar a assinatura digital, acarretando-lhe novos cuidados para garantir a segurança dos atos jurídicos, sob pena de ser responsabilizado civilmente. O objetivo geral é identificar o que pode ser feito para afastar a responsabilidade civil do Registrador de Imóveis nos documentos assinados digitalmente. Como objetivos específicos, tem-se os seguintes: verificar a responsabilidade civil do registrador imobiliário; fazer uma abordagem teórica sobre os diversos tipos de assinaturas digitais existentes; avaliar a responsabilidade civil na assinatura digital e apresentar medidas para mitigar os riscos de uma responsabilidade civil. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a qualitativa, com a técnica de pesquisa documental e bibliográfica nacional e internacional. A conclusão confirma a hipótese, cabendo ao Registrador de Imóveis qualificar os títulos digitais conferindo a validade da assinatura digital para afastar a responsabilidade civil de seus atos. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13698 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Assinatura digital | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Assinatura eletrônica | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Responsabilidade civil | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Registrador de Imóveis | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Serviços registrais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Digital signature | en |
| Assunto (dc.subject) | Electronic signature | en |
| Assunto (dc.subject) | Civil liability | en |
| Assunto (dc.subject) | Property Registrar | en |
| Assunto (dc.subject) | Registry services | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | A Responsabilidade civil do registrador de imóveis nos documentos assinados digitalmente | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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