Fatores explicativos do nível de evidenciação nas páginas eletrônicas de municípios do sul do Brasil

O objetivo da dissertação foi identificar os fatores explicativos do nível de evidenciação (NE) dos municípios mais populosos da Região Sul do Brasil, nas respectivas páginas eletrônicas publicadas na internet. Nesse sentido, a Teoria da Legitimidade pressupõe que o processo de legitimação da gestão pública está atrelado ao cumprimento do contrato social, o que está ameaçado pela ocorrência da problemática da assimetria informacional. Uma das formas de minimizar este problema e reafirmar a legitimidade dos gestores públicos seria a adoção de boas práticas de governança, em especial a transparência por meio da evidenciação de informações públicas. A este embasamento teórico soma-se a revisão de estudos empíricos nacionais e internacionais quanto à transparência e à evidenciação da gestão pública. Além disso, investigou-se a legislação brasileira com foco na evidenciação e no acesso às informações quanto ao setor público. E assim construiu-se um conjunto de 86 indicadores de informação. A análise das páginas eletrônicas no sentido da evidenciação desses indicadores possibilitou a mensuração do nível de evidenciação da gestão pública. Nesse sentido, para identificar os fatores explicativos do nível de evidenciação formulou-se um conjunto de hipóteses, com o pressuposto de que há uma relação entre esses fatores e o NE dos municípios. Para testar essas hipóteses foi construído um conjunto de variáveis, as quais foram submetidas à técnica estatística da regressão linear múltipla. Os resultados do modelo estatístico estimado indicam que os fatores que influenciam no processo de legitimação dos gestores públicos e explicam o nível de evidenciação dos municípios é o IFDM, a receita corrente líquida e o partido político do prefeito municipal. Além disso, os fatores que explicam o nível de evidenciação de informações obrigatórias é o PIB per capita e o IFDM dos municípios. E os fatores explicativos do nível de evidenciação de informações voluntárias é o PIB per capita, a população e o IFDM. Ao investigar o que levaria os gestores públicos a evidenciarem as informações quanto à sua gestão, os resultados dessa dissertação poderá orientar o desenvolvimento de políticas eficientes de transparência e evidenciação das informações públicas.