A relação onto-antropológica de cuidado de perigo como limite a expansão da política criminal em face da dogmática penal – uma abordagem sobre a presunção de inocência e a ADC 43/DF
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Wedy, Miguel Tedesco | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2582264833323481 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Saraiva, Isaac Ronaltti Sarah da Costa | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2579739071006534 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2020-10-16T15:03:30Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2020-10-16T15:03:30Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2020-05-29 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | Through the analysis of Faria Costa's onto-anthropology, the objective is to know if the care-of-danger relationship would serve as a mechanism to limit a harmful interference of criminal policy in the face of criminal dogmatics in the act of deciding a process - propitious scenario breach of process guarantees and relativization of rights. In this research, the scenario of changes and interferences of foreign decision methods appropriate to Brazilian law is also analyzed, identifying in which measures issues such as legal realism contribute to an intense process that disregards criminal dogmatics, disregards a hierarchical logic of laws generating legal insecurity and contributing for phenomena like Judicial Activism. Choosing the concept of actuarial criminal policy will be worked out as judicial decisions start to use research and the empirical reality to support positions that differ from the function and purpose indicated by the criminal dogmatic framework. Methodologically supported by the Hermeneutic Criticism of Law, the question of the presumption of innocence is used based on the case of ADC 43 / DF as a study cell. Nowadays there is a constant attack on citizens' constitutional guarantees, in particular, the presumption of innocence, almost always making use of the argument that guarantees such as the presumption of innocence would be part of the cause of the Brazilian procedural slowness, as well as the presumption of innocence being responsible for the inefficiency of the Brazilian prison system - an argument nowadays worked on by an existing trend in the Supreme Court that is based on a discourse that the presumption of innocence, exercised in its fullness, would act as an obstacle to general prevention and proper functioning of the criminal justice system. Faria Costa defends an onto-anthropological proposal that diverges from a functional matrix and sees law and justice as a recomposition of an initial state of care for man towards his neighbor. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Através da análise da onto-antropologia de Faria Costa objetiva-se saber se a relação de cuidado-de-perigo serviria como mecanismo de limitação de uma nociva interferência da política criminal em face da dogmática penal no ato da decisão de um processo – cenário propício à quebra de garantias do processo e relativização de direitos. É analisado ainda nesta pesquisa o cenário de mudanças e interferências de métodos de decisão estrangeiros apropriados ao direito brasileiro identificando em que medidas questões como realismo jurídico contribuem para um intenso processo que desconsidera a dogmática penal, desconsidera uma lógica hierárquica de leis gerando insegurança jurídica e contribuindo para fenômenos como o Ativismo Judicial. Elegendo o conceito de política criminal atuarial será trabalhado como decisões judiciais passam a utilizar-se de pesquisas e a realidade empírica para fundamentar posicionamentos que divergem da função e da finalidade indicada pelo arcabouço dogmático penal. Apoiado metodologicamente na Crítica Hermenêutica do Direito utiliza-se a questão da presunção de inocência a partir do caso da ADC 43/DF como célula de estudo. Observa-se nos dias atuais um constante ataque a garantias constitucionais do cidadão, em especial, a presunção de inocência, quase sempre lançando mão de argumento de que garantias como a presunção de inocência seria parte da causa da morosidade processual brasileira, assim como a presunção de inocência sendo responsável pela ineficiência do sistema prisional brasileiro – um argumento hodiernamente trabalhado por parte de uma tendência existente no STF que se baseia em um discurso que a presunção de inocência, exercida em sua plenitude, funcionaria como óbice a prevenção geral e ao devido funcionamento do sistema de justiça penal. Faria Costa defende uma proposta ontoantropológica que diverge de uma matriz funcional e encara direito e justiça como recomposição de um estado inicial de cuidado do homem para com o seu próximo. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9375 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Política criminal atuarial | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Dogmática penal | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Ativismo judicial | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Realismo jurídico | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Presunção de inocência | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Onto-antropologia | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Actuarial criminal policy | en |
| Assunto (dc.subject) | Penal dogmatics | en |
| Assunto (dc.subject) | Judicial activism | en |
| Assunto (dc.subject) | Legal realism | en |
| Assunto (dc.subject) | Presumption of innocence | en |
| Assunto (dc.subject) | Onto-anthropology | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | A relação onto-antropológica de cuidado de perigo como limite a expansão da política criminal em face da dogmática penal – uma abordagem sobre a presunção de inocência e a ADC 43/DF | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva_.pdf
- Tamanho:
- 953.52 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- relacao_onto
Licença do pacote
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 2.12 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: