Evidenciação de informações nas páginas web de prefeituras municipais mato-grossenses: uma análise de aderência à Lei de responsabilidade fiscal e à Lei de acesso a informação

No presente estudo buscou-se avaliar o nível de aderência às exigências na evidenciação de informações requeridas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso a Informação, em municípios mato-grossenses. O nível de aderência da gestão pública municipal foi verificado a partir de índices de conformidade elaborados com base nos preceitos estabelecidos na LRF e LAI, totalizando 32 indicadores de informação. No referencial teórico foram abordados os conceitos de governança aplicada ao contexto de gestão e transparência pública. A pesquisa é classifica como aplicada, quantitativa, descritiva e documental. A amostra é formada por 56 municípios do Estado de Mato Grosso, que possuem população acima de 10 mil habitantes e mantém portal de acesso a internet. Os dados foram coletados nas websites dos municípios que compõe a amostra, no mês de maio de 2013. Destaca-se que os municípios foram segregados por cinco grandes mesorregiões. Os resultados apontam para uma baixa aderência nos municípios mato-grossenses pesquisados, aos preceitos estabelecidos na LRF e LAI quanto a transparência na gestão. No que tange à conformidade com o que requer LRF a média de conformidade encontrada foi de 29,69%, enquanto que o índice médio de conformidade com o que requer a LAI foi de apenas 18,23%. Com estes níveis de conformidade em relação à LRF e a LAI, observou-se um índice geral de conformidade 24,11%. Os municípios que mais informações divulgaram foram os da mesorregião Sudoeste de Mato Grosso, com um Índice Geral Médio de 27,68%. A Lei de Diretrizes Orçamentárias anteriores foi o item de conformidade inerente LRF mais divulgado, sendo que está presente em 38 website dos municípios pesquisados. Já a Permissão para gravação de relatórios eletrônicos foi o item de conformidade com a LAI evidenciado por 47 municípios da amostra. Observou-se ainda, a partir de testes de diferença de média, que os municípios com maior PIB, maior RCL e maior orçamento anual, tendem a divulgar mais informações dentre as requeridas pela LRF e pela LAI. Assim, concluiu-se que os municípios mato-grossenses estudados, não estão divulgando adequadamente as informações requeridas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso a Informação.