O Banco Mundial e as políticas públicas para o ensino superior no Brasil: um estudo a partir dos dados do INEP (1995- 2010)

Este estudo desenvolve o tema das políticas públicas para o ensino superior, tendo como motivação a intenção de conhecer melhor a forma como são pensadas e formuladas, em especial as políticas educacionais para este nível de ensino, bem como analisar a repercussão destas políticas. A investigação aqui proposta procura contribuir com o campo da Economia da Educação a partir das fontes que se utilizam, sobretudo o Censo da Educação Superior disponibilizado pelo INEP, através das quais foi possível uma reflexão específica sobre o tema do estudo, no sentido de tomar conhecimento, a partir da realidade apresentada pelos dados, das reais transformações do mercado da educação superior. Considerou-se a implementação das políticas educacionais elaboradas a partir da influência das orientações dos organismos internacionais, em especial as do Banco Mundial. O foco da pesquisa centrou-se em compreender a influência destas orientações, no processo de expansão do ensino superior no Brasil, com a implementação da LDB/1996, bem como observar quais foram os efeitos desta Lei no sistema de educação superior. O objetivo é investigar as causas e de que forma ocorreu o processo de predomínio do Banco Mundial na formulação das políticas públicas para o ensino superior, bem como verificar quais foram os resultados desta influência nos indicadores da educação superior, no sentido de observar as alterações que ocorreram no mercado do ensino superior. O estudo está delimitado geograficamente ao Estado brasileiro no período de tempo que vai do ano de 1995 ao ano de 2010, constituindo-se numa pesquisa documental de cunho qualitativo e quantitativo. As fontes consultadas foram os documentos do Banco Mundial (1995), mais especificamente o documento “La enseñanza superior: las lecciones derivadas de la experiencia”, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (BRASIL, 1996) e o Censo da Educação Superior. Foram utilizadas como variáveis principais, para a realização da pesquisa, a quantidade das Instituições de Ensino Superior (IES), de matrículas, de concluintes, de docentes, de docentes com tempo integral, de docentes com titulação de mestrado e de docentes com titulação de doutorado, e como variáveis secundárias, o PIB, a quantidade dos vínculos com ensino superior, bem como a sua remuneração média e a dos docentes. Na investigação foi possível verificar que deste o inicio do período estudado as IES privadas constituem-se na maioria dos estabelecimentos de ensino e também que a grande maioria de IES são privadas não universitárias. Observou-se também que as matrículas crescem mais do que cresce a quantidade de IES no ensino particular, e que estas últimas tem um desempenho muito superior ao crescimento do PIB no mesmo período. Pode-se ainda observar que os docentes, ainda que mais preparados e com uma carga maior de alunos, ganham 24% menos, em termos reais, em 2010 do que em 1995. Além disso, verificou-se que uma maior quantidade de concluintes resulta em mais trabalhadores com ensino superior empregados no mercado formal de trabalho, e esta maior qualificação disponível para o mercado não resulta em maiores salários, ao contrário este é reduzido em 27% no período estudado. Percebeu-se, através dos indicadores utilizados, que as orientações formuladas pelo Banco Mundial foram aplicadas no campo da educação superior, o que teve como consequência uma expansão do setor que foi adequada às formulações dessa agência multinacional.