Pela medida das coisas: seres humanos, animais e justiça social

Orientador(a) (dc.contributor.advisor)Barretto, Vicente de Paulo
Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes)http://lattes.cnpq.br/8264155510478374pt_BR
Autor(a) (dc.contributor.author)Fortes, Renata de Mattospt_BR
Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes)http://lattes.cnpq.br/7885897527782890pt_BR
Data de Disponibilização (dc.date.accessioned)2015-03-05T17:21:11Z
dc.date.available (dc.date.available)2015-03-05T17:21:11Z
Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued)2009-11-19
Abstract (dc.description.abstract)This paper aims to show that the national legislation, since 1924, has animal protection legal rules which constitutes animal rights, what means rules that against human interests, and this idea was reinforced since the Federal Constitution of 1988, which providing a democratic order for Brazil, supported the right to life. In order to support the second goal proposed, the theory of focus on capacities by Martha Nussbaum will be presented, where the issues that involves animals, in our culture, would start to be considered as social justice issues, facing the fact that animals have abilities that make them able to evolute and make accomplishments in their own lives.en
Resumo (dc.description.resumo)O presente trabalho tem como objetivos demonstrar que a legislação nacional, desde 1934, possui normas legais de proteção aos animais que se constituem em direitos animais, o que leva ao reconhecimento de animais como sujeito-de-direitos, e que essa idéia foi reforçada a partir da Constituição Federal de 1988, com o advento do Estado Democrático de Direito, já que a ordem democrática baseia-se em regras de natureza ética, onde o direito à vida é privilegiado em todas as relações. Como apoio ao segundo objetivo traçado será apresentada a teoria do enfoque das capacidades de Martha Nussbaum, onde a relação com os animais passa a ser vista como questão de justiça social, partindo da premissa de que animais possuem capacidades que os tornam aptos a prosperarem em busca da realização de sua própria existência.pt_BR
Agência de fomento (dc.description.sponsorship)Nenhumapt_BR
URI (dc.identifier.uri)http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2453
Idioma (dc.language)pt_BRpt_BR
Nome da instituição (dc.publisher)Universidade do Vale do Rio do Sinospt_BR
País da Instituição (dc.publisher.country)Brasilpt_BR
Departamento (dc.publisher.department)Escola de Direitopt_BR
Sigla da Instituição (dc.publisher.initials)UNISINOSpt_BR
Programa (dc.publisher.program)Programa de Pós-Graduação em Direitopt_BR
Direitos de acesso ao documento (dc.rights)openAccesspt_BR
Assunto (dc.subject)Constituição Federal do Brasilpt_BR
Assunto (dc.subject)direitos animaispt_BR
Assunto (dc.subject)enfoque das capacidadespt_BR
Assunto (dc.subject)animaispt_BR
Assunto (dc.subject)animals rightsen
Assunto (dc.subject)Brazil Federal Constitutionen
Assunto (dc.subject)focus on capacitiesen
Assunto (dc.subject)animalsen
Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq)Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
Título (dc.title)Pela medida das coisas: seres humanos, animais e justiça socialpt_BR
Tipo de arquivo (dc.type)Dissertaçãopt_BR

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