A função social da propriedade territorial urbana e a cocretização do direito de moradia digna: o novo papel do direito de superficie
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Filho, José Carlos Moreira da Silva | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/0410429186457225 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Carbonari, Silvia Regina de Assumpção | pt_BR |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/7424489514729402 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2015-03-05T17:17:59Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2015-03-05T17:17:59Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2007-07-02 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | Este estudo consiste numa análise da possibilidade de utilização do direito de superfície como instrumento disponível para promover o cumprimento das funções sociais das propriedades territoriais urbanas, promovendo o reconhecimento e proteção da dignidade humana na produção de moradias adequadas, formais e a um amplo espaço de inclusão social. Para tanto, é feita uma revisão bibliográfica, partindo-se da construção do conceito de dignidade humana e da constatação da inefetividade do cumprimento do direito constitucional à moradia digna na realidade da sociedade brasileira. Segue-se a investigação com o enfrentamento da discussão a respeito da obrigação constitucional de se cumprir a função social da propriedade territorial urbana. Nesse ponto constata-se que em razão do descumprimento desse princípio, muitos brasileiros não conseguem ter assegurado o seu direito à moradia adequada. Tem-se em vista, com essa revisão, a busca por instrumentos capazes de operar as transformações sociais implementadas pelo Estad | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2396 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio do Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | UNISINOS | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | moradia | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | direito de superfície | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | função social | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | propriedade | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | dignidade humana | pt_BR |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| Título (dc.title) | A função social da propriedade territorial urbana e a cocretização do direito de moradia digna: o novo papel do direito de superficie | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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- a funcao social