Custos de transação ex-post em aquisições de materiais por pregão eletrônico de sistema de registro de preços

A presente pesquisa objetivou analisar as causas do aumento dos custos de transação ex-post em aquisições públicas realizadas por pregão eletrônico de Sistema de Registro de Preços, e para tal fundamentou-se na Teoria Custos de Transação (TCT). Foi delimitado o período de 2018 a 2020, e estabelecido que seriam observadas as compras de gêneros alimentícios efetuadas pelo Comando da 3ª Região Militar. Utilizou-se uma abordagem quantitativa, na qual foram consideradas 461 Atas de Registros de Preços e adotada regressão logística como técnica de análise para serem testadas as três hipóteses de pesquisa formuladas. A regressão logística buscou verificar se o aumento de custos de transação ex-post nas aquisições governamentais, neste caso representados por tentativas de renegociação, tem maior probabilidade de ocorrer quando se referem a fornecedores que menos vezes assinaram ata com o órgão estudado, que possuem maior histórico de problemas no contexto de aquisições públicas e/ou que ofereceram maior descontos em seus lances vencedores da licitação. Os achados não puderam confirmar que frequência e reputação afetam no aumento dos custos de transação, apesar de serem indicados como dimensões e fatores relevantes no contexto da TCT. Já os descontos obtidos por intermédio dos lances do pregão, quanto menores, mostraram ter forte relação com a tentativa de renegociação, contrariando as premissas teóricas revisadas. Outros aspectos que se mostraram significantes e se apresentaram como prováveis causas para aumentos desses custos transacionais foram a distância em que a empresa está sediada do munícipio em que o material deve ser entregue, a experiência que a empresa possui no mercado e o Regime de Tributação em que está enquadrada.