Impactos decorrentes do tratamento contábil das gratuidades em entidades beneficentes de assistência social no Rio Grande do Sul

Este estudo busca identificar qual o tratamento contábil dado às gratuidades praticadas pelas entidades beneficentes de assistência social, mediante pesquisa documental de trinta e seis demonstrações contábeis publicadas no Jornal do Comércio, veiculadas no mês de abril do ano de 2009. Concomitantemente, analisaram-se dezessete recursos administrativos emitidos por auditores da Receita Previdenciária do Brasil, onde foram apontadas inconformidades contábeis, as quais resultaram no indeferimento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Para a fundamentação teórica deste estudo, buscou-se o conceito de gratuidades a partir da ciência social e do histórico da prática da assistência social no Brasil. Sob o ponto de vista da teoria contábil, a gratuidade foi analisada como sendo uma despesa, uma dedução de receita, pela confrontação da receita com a despesa e seu registro em conta do grupo de compensado. Da análise dos dados obtidos nas demonstrações contábeis, se tem que o cumprimento da legislação fiscal está presente na maioria delas, enquanto que a norma contábil emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade não foi cumprida em sua integralidade em nenhuma das demonstrações publicadas.