Pacto universitário de educação em direitos humanos: seus antecedentes institucionais, implementação e impactos em IES privadas
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Dowbor, Monika Weronika | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/9020322641323049 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Pelegrinelli, Gisela | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/8586752651589045 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-04-13T16:42:32Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-04-13T16:42:32Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2021-12-21 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | Entitled "University Pact on Human Rights Education: its institutional background, implementation and impacts on private IES", This thesis work aims to explain the trajectory of public policies aimed at Education in Human Rights, with special attention to the most recent policy called Pacto Universitario em EDH, its spin-off from the implementation of the Pacto Universitario in two Higher Education Institutions. Due to political events, the work of the thesis also incorporated the dismantling of bodies aimed at EDH and the deinstitutionalization of the University Pact. In order to fulfill the proposed objectives, two case studies were used to meet the implementation of the University Pact in two Higher Education Institutions - private HEIs in the DF and the process of institutionalization and deinstitutionalization of public policies. This is a qualitative research based on a documental analysis. The work carried out a reconstruction of the institutions and actors that contributed to the constitution of the University Pact, seeking to illuminate the trajectory of public policies aimed at EDH, in addition to the design and implementation of national EDH plans and programs. It showed the creation of state EDH committees, the institution of the National Guidelines for Education in Human Rights (DNEDH) in 2012 by the National Council of Education (CNE), which, of a mandatory and binding nature, establishes EDH as one of the “axes fundamentals of the right to education” and designates the responsibility of education systems in their implementation, thus reinforcing an educational policy in the area of human rights. This highlights a strategic action by the Brazilian government to implement EDH. The survey pointed out that the University Pact was an initiative that sought to correct gaps in the PNEDH and had a great impact on its launch, with massive adherence. In its institutionalization, as a public policy, it brought advances in view of the implementation scenario of the EDH in the HEIs that adhered to the cooperation agreement. However, the dismantling of SECADI and automatically the deinstitutionalization of the University Pact, meant less public educational policy in EDH. In the two HEIs surveyed, advances in the implementation of EDH from the Pact were evidenced, both in terms of structuring management tools and effective actions and in the perception of students about HD. It is noteworthy that the institution in which there were already actions in EDH, the Pact meant greater progress, which was committed to the end of this public policy. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Intitulado “Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos: seus antecedentes institucionais, implementação e impactos em IES privadas”, o presente trabalho de tese visa explicitar a trajetória das políticas públicas voltadas para a Educação em Direitos Humanos, com especial atenção à mais recente política denominada Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos, seus desmembramentos a partir da implementação da Pacto Universitário em duas Instituições de Educação Superior. Por força de acontecimentos políticos, o trabalho da tese incorporou também o desmonte dos órgãos voltados para a EDH e a desinstitucionalização do Pacto Universitário. Com a finalidade de cumprir com os objetivos propostos, utilizou-se de dois estudos de casos para atender ao processo de institucionalização e desinstitucionalização de políticas públicas em duas Instituições de Educação Superior - IES privada do DF. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa a partir de uma análise documental, somada a entrevista semiestruturada orientada e questionário aplicado com os alunos concluintes de duas IES privadas de maneira online. Assim, realizou-se uma reconstrução das instituições e atores que contribuíram para a constituição do Pacto Universitário, buscando iluminar a trajetória das políticas públicas voltadas para a EDH. Mostra a elaboração e implementação de planos e programas nacionais em EDH e a criação de comitês estaduais de educação em direitos humanos, a instituição das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH) em 2012 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que, de caráter obrigatório e vinculante, estabelece a EDH como um dos “eixos fundamentais do direito à educação” e designa a responsabilidade dos sistemas de ensino em sua efetivação, reforçando, assim, uma política educacional na área de direitos humanos. Fica evidenciada com isso uma ação estratégica do governo brasileiro para efetivar a EDH. A pesquisa apontou que o Pacto Universitário foi uma iniciativa que buscou corrigir lacunas do PNEDH e teve grande impacto no seu lançamento, com maciça adesão. Na sua institucionalização, enquanto política pública, trouxe avanços diante do cenário de concretização da EDH nas IES que aderiram ao termo de cooperação. Todavia, o desmonte da SECADI e automaticamente a desinstitucionalização do Pacto Universitário, significou menos política pública educacional em EDH. Nas duas IES pesquisadas, evidenciaram-se os avanços na implementação da EDH a partir do Pacto, tanto em termos de estruturação de ferramentas de gestão e ações efetivadas quanto na percepção de alunos sobre DH. Ressalta-se que a instituição na qual já havia ações em EDH, o Pacto significou maior avanço, que foi comprometido com o fim dessa política pública. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11062 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Humanidades | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Educação em direitos humanos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Políticas públicas educacionais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Pacto universitário | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Desinstitucionalização | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | IES privadas | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Human rights education | en |
| Assunto (dc.subject) | Educational public policies | en |
| Assunto (dc.subject) | University pact | en |
| Assunto (dc.subject) | Deinstitutionalization | en |
| Assunto (dc.subject) | Private IES | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Humanas::Sociologia | pt_BR |
| Título (dc.title) | Pacto universitário de educação em direitos humanos: seus antecedentes institucionais, implementação e impactos em IES privadas | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Tese | pt_BR |
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