Políticas públicas em disputa: o movimento pela base e a construção da hegemonia na educação brasileira

Esta tese analisa como o Movimento Pela Base (MPB) atuou para incidir sobre a Reforma da Política Curricular Nacional (RPCN), particularmente na formulação e implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), entre 2013 e 2018. A pesquisa parte de inquietações sobre a atuação das fundações empresariais na política educacional brasileira, investigando os repertórios e estratégias empregados pelo MPB como ação coletiva empresarial. Utilizando a metodologia de estudo de caso (Yin; Gerring), mobiliza os conceitos de repertórios de ação (Abers, Serafim, Tatagiba, 2014), de estratégias empresariais (Mancuso, 2004; 2007) e, sobretudo, as categorias gramscianas de hegemonia, sociedade civil, intelectuais orgânicos, guerra de posição, bloco histórico e Estado ampliado. O estudo demonstra que o MPB atuou como Aparelho Privado de Hegemonia (APH), organizando consensos na sociedade civil e articulando-se com a sociedade política para institucionalizar sua agenda. Foram identificadas práticas híbridas, como produção de dados, formação de gestores, mobilização de mídia, elaboração de guias pedagógicos, alianças com Consed e Undime e ocupação de conselhos estatais, que configuram performances de hegemonia, categoria proposta pela tese a partir da noção de performance originalmente desenvolvida por Charles Tilly, aqui ressignificada para captar a totalidade da ação empresarial. Conclui-se que o MPB foi capaz de, ainda que temporariamente, conquistar hegemonia no campo educacional e institucionalizar sua agenda, revelando que os empresários também inovam em repertórios de ação coletiva e que é necessário ampliar os estudos sobre a incidência de atores não estatais na formulação de políticas públicas.