A influência do rating soberano brasileiro nas cláusulas restritivas dos contratos de emissões de debêntures

O presente estudo tem por objetivo analisar e classificar as cláusulas restritivas dos contratos de emissões de debêntures, verificando as alterações destas cláusulas e as influências do cenário de elevação de risco, mensurado pelo rating soberano brasileiro, apresentado na data de emissão das debêntures. Adicionalmente, verificar as estruturas dos covenants e mecanismos utilizados para a mitigação de risco nas emissões e determinar quais os covenants contábeis e financeiros mais utilizados nos dois períodos de risco estabelecidos. Para estudar estas alterações, foram verificados os contratos de emissões de debêntures emitidas no período de 01/01/2011 até 31/03/2016, de emissões com registro na CVM e na modalidade ICVM 400. Após a coleta de dados realizada, foi formada uma base de dados com 49 escrituras de emissões e 1.883 cláusulas restritivas, organizadas em 2 grupos de acordo com o rating soberano apresentado na data de emissão da escritura de debêntures. Foram utilizadas técnicas de estatística e análise qualitativa mediante a leitura e classificação dos covenants de todas as escrituras, prospectos, atas de assembleia de debenturistas e relatórios de agentes fiduciários. Os resultados do estudo demonstram que no período de maior risco os emissores apresentam dificuldades em cumprir os covenants financeiros e manter o rating apurado pelas agências classificadoras no início do contrato, resultando em eventos de inadimplementos e descumprimento dos covenants, nos quais os debenturistas e os emissores efetuaram acordos com pagamento de prêmios adicionais de risco e repactuações visando garantir a continuidade dos contratos até o vencimento, em detrimento de exigir o pagamento antecipado da dívida. Após a análise proposta e dos resultados, de acordo com o objetivo do estudo, foi possível demonstrar que o risco soberano não causa impacto como alterações estruturais nos covenants e no nível de restritividade dos covenants contábeis, embora as alterações de risco tenham consequências econômicas na captação de investimentos para as empresas.