A qualidade social da educação superior no contexto emergente dos Institutos Federais: uma abordagem na perspectiva da política pública

Em 2008, surge no Brasil uma instituição responsável por agregar educação, ciência e tecnologia na formação de cidadãos dentro da perspectiva de política pública pautada nos valores da justiça social, equidade e combate as vulnerabilidades estruturais da sociedade brasileira. Assim temos constituído um novo arranjo educativo criado pelo viés da Educação Profissional e Tecnológica como elemento estratégico no desenvolvimento da nação, surge então os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Essa nova institucionalidade possui na sua articulação com a Educação Superior a operacionalização dos fundamentos da formação humana integral; do desenvolvimento da cidadania; do trabalho como princípio educativo; além do entendimento do educando enquanto produto e produtor de conhecimentos. Inevitavelmente as questões relativas à qualidade da educação emergem no contexto orgânico e dinâmico da Educação Superior de forma latente. Aqui não nos referimos a qualidade dentro de uma perspectiva intuitiva, focalizamos nossos esforços na compreensão de um tipo particular de qualidade, a qualidade social da educação. Uma tipologia pouco explorada no contexto educativo brasileiro, porém extremamente necessária no cenário de combate e enfrentamento as desigualdades que vivenciamos no país. A tese aqui apresentada busca desvelar o fenômeno da qualidade social da educação frente ao contexto emergente da Educação Superior dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Dentro de uma abordagem qualitativa, utilizamos como estratégias metodológica na produção dos dados a combinação da pesquisa documental e da pesquisa bibliográfica; sendo que a análise dos dados foi realizada pelo viés dos estudos críticos, consubstanciada pela análise textual discursiva. Foram incorporadas em nossas análises discussões sobre qualidade da educação, justiça social, política pública e vulnerabilidade social, fundamentadas no entendimento do materialismo histórico-dialético, os conceitos de campo e habitus e da pedagogia histórico-crítica. Como resultados da investigação podemos destacar o desenvolvimento da noção de contexto emergente a partir das necessidades específicas do arranjo institucional dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia guiado pela transversalidade, territorialidade e verticalidade; a natureza multifatorial do conceito de qualidade social da educação, sendo de difícil dimensionamento junto aos documentos/normas oficiais pela falta da sua explicitação, mesmo identificado a sua presença na política pública de Estado trazida com a Lei Federal nº 11.892/2008; seus fundamentos históricos-filosóficos vinculam-se a uma perspectiva de formação integral de forte inspiração marxista de superação social do contexto de acumulação do capital e de exploração das fragilidades humanas; e ainda a construção de indicadores de qualidade social que busquem a compreensão da realidade institucional a partir do pressuposto da gestão democrática e da participação dos sujeitos.