Burocracia, família e políticas públicas: a multiparentalidade socioafetiva em cartórios do Distrito Federal
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Vieira, Miriam Steffen | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/1962233945232825 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Andrade, Felipe Rossi de | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/6249715021730841 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2023-05-31T13:16:08Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2023-05-31T13:16:08Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2023-01-16 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The present work has as its core objective an analysis of the practices of notary agents in the procedure for recognition of multiparental socio-affective families. Inspired by the “counter service sociology” approach to an analysis of bureaucracy, the study focused on counter operations for users of services that were originally the responsibility of the State, but which were delegated to notaries. The study presents field research in notary offices in the Federal District, with the 2nd Notary Office of Brasília/DF and the 3rd Notary Office of Taguatinga/DF being elected as representatives - chosen due to the disparity in the development index of the administrative regions. The necessary doctrinal basis for understanding aspects of state organization, bureaucracy and family concepts is presented throughout the study. The result and discussion about the measured data is of special importance, especially regarding users, level of knowledge, agents' performance and possible obstacles to the effectiveness of the measure. Thus, the work achieves its purpose in exposing a relevant social theme, but little explored, whether in the field of Social Sciences or in the field of Family Rights, proposing to the end a deepening of the hypotheses verified, with effective action by the legislative power with the consequent propagation of knowledge about such modality for the population as a whole. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise das práticas de agentes cartorários no procedimento para reconhecimento de famílias socioafetivas multiparentais. Inspirado na abordagem da sociologia do guichê para uma análise da burocracia, o estudo focalizou a atuação de balcão para usuários de serviços que originalmente eram de responsabilidade do Estado, mas que foram delegados aos cartórios. O estudo foi realizado em cartórios de ofício do Distrito Federal, sendo selecionados para a análise o Cartório do 2º Ofício de Brasília e o Cartório do 3º Ofício de Taguatinga – escolhidos em razão da disparidade do índice de desenvolvimento das regiões administrativas. Como procedimentos metodológicos, foram realizados levantamento documental, entrevistas semiestruturadas e conversas informais com agentes cartoriais, no período de novembro de 2021 a dezembro de 2022. A base doutrinária necessária para a compreensão dos aspectos da organização estatal, da burocracia e dos conceitos de famílias é apresentada ao longo do estudo. A análise e a discussão acerca dos dados aferidos mostram-se de especial importância, sobretudo acerca de usuários, grau de conhecimento, atuação dos agentes e possíveis entraves para a eficácia de medidas. Como resultados da análise, este estudo aponta para a coprodução de soluções, a partir da interação entre agentes e usuários, para a efetividade das políticas sociais na atuação cartorial em matéria de reconhecimento parental. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12436 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Humanidades | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Multiparentalidade | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Família socioafetiva | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direito de Família | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Burocracia estatal | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | State bureaucracy | en |
| Assunto (dc.subject) | Public agentes | en |
| Assunto (dc.subject) | Family rights | en |
| Assunto (dc.subject) | Multiparentality | e |
| Assunto (dc.subject) | Socioaffective family | en |
| Assunto (dc.subject) | Institutional cooperation | en |
| Assunto (dc.subject) | Reproduction of inequalities | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Humanas::Sociologia | pt_BR |
| Título (dc.title) | Burocracia, família e políticas públicas: a multiparentalidade socioafetiva em cartórios do Distrito Federal | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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