Aplicação do sandbox na contratação de encomendas tecnológicas nos serviços sociais autônomos SESC e SENAC: análise sobre contratação de inovação tecnológica e gestão de riscos

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Nome da instituição

Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Departamento

Escola de Direito

Programa

Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios

Agência de fomento

Nenhuma
Resumo

Esta dissertação de mestrado investiga como a aplicação de um ambiente regulatório experimental, ou sandbox, pode consolidar a governança e o controle de riscos na contratação de encomendas tecnológicas, com ênfase para as vantagens e limitações deste modelo inovador. A crescente digitalização e a busca incessante por inovação têm compelido organizações de todos os setores a explorar novas abordagens regulatórias, como o uso de sandboxes regulatórios, especialmente em áreas críticas como a contratação de tecnologia. No contexto dos Serviços Sociais Autônomos Sesc e Senac, instituições essenciais no panorama educacional e comercial brasileiro, a implementação de sandboxes pode oferecer um caminho promissor para gerenciar riscos e governar o processo de inovação tecnológica. A relevância deste modelo experimental é ainda mais acentuada no cenário atual, onde a velocidade das mudanças tecnológicas e as exigências de conformidade regulatória impõem desafios significativos para as organizações. A partir deste contexto, o problema de pesquisa é apresentado a seguir: Como a aplicação do sandbox pode consolidar a governança e o controle de riscos na contratação de encomendas tecnológicas do Serviço Social do Comércio – Sesc e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac? No tocante ao objetivo geral, o estudo busca averiguar vantagens e limitações do ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) no processo de contratação de encomendas tecnológicas no Sesc e no Senac. Nesta pesquisa, definiram-se cinco objetivos específicos, estabelecidos assim: investigar o impacto do sandbox na conformidade com regulamentações e legislações vigentes durante a contratação de tecnologias inovadoras; verificar os benefícios do sandbox na criação de um espaço controlado para testar encomendas tecnológicas, com ênfase para a capacidade de adaptação das inovações com o propósito de atender necessidades específicas do Sesc e do Senac; examinar o ambiente regulatório e legal que envolve o Sesc e Senac para identificar as limitações legais, com ênfase para a responsabilidade dos gestores no que se refere ao emprego dos recursos em inovação tecnológica e os riscos envolvidos; propor um plano de implementação do sandbox adaptado para o contexto do Sesc e do Senac, apoiado por um conjunto de boas práticas, como uma estratégia potencialmente positiva para aumentar a eficiência nos processos associados a contratação de encomendas tecnológicas nos serviços sociais autônomos Sesc e Senac; analisar os parâmetros legais para a avaliação e mitigação de riscos contratuais no sandbox. A fim de conduzir este estudo, foi adotado o método da Revisão Bibliográfica Narrativa, também conhecido como Revisão de Literatura. Esse método segue as concepções da pesquisa qualitativa e se configura como uma investigação exploratória. Concluiu-se que a implementação do sandbox pelo Sesc e Senac dinamiza a gestão de inovação e riscos destas organizações, e institui ambientes controlados que impulsionam a validação de novas tecnologias e a colaboração estratégica, com o propósito de valorizar o desenvolvimento sócio-econômico local.