O direito penal e o princípio da proibição de proteção deficiente: a face oculta da proteção dos direitos fundamentais
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Callegari, André Luís | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/8717437776868647 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Streck, Maria Luíza Schafer | pt_BR |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/3978712971803674 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2015-03-05T17:20:07Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2015-03-05T17:20:07Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2008-08-25 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | Several changes have occurred in the legally protected interest field, based on the assumption that the progress of Criminal Law cannot be seen separately from the trajectory of Modern State and, as a result, constitutionalism. State, originally absolutist, overcomes its deficits whereas develops the protection of rights, passing from "enemy" to "friend" of fundamental rights. In fact, the absenteeism of Liberal State led to state interventionism, typical of Welfare State. Although it has been an advance for the rights, its conception still neglected the democracy and fundamental rights which originated the Democratic State of Law, whose paradigm is a huge advance in the State and Law models. From this idea, this work intends to develop the comprehension about Untermassverbot to recover the ignored side of proportionality and fundamental rights. For this reason, its applicabilities are presented in the Criminal Law field, altering from jurisdictional analyze to legislative perspective of unconstitutionalities | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Partindo do pressuposto de que a evolução do Direito Penal não pode ser vista separadamente da trajetória do Estado Moderno e, conseqüentemente, do constitucionalismo, temos por inúmeras as transformações ocorridas no âmbito da teoria do bem jurídico penal. O Estado, que nasce absolutista, supera suas deficiências na medida em que evolui na proteção de direitos, passando de “inimigo” a “amigo” dos direitos fundamentais. Com efeito, o absenteísmo do Estado Liberal deu lugar a um intervencionismo estatal, característico do Estado Social. Embora significasse um avanço para os direitos, sua concepção ainda descuidava da democracia e dos direitos fundamentais, circunstâncias que, na seqüência, possibilitaram a origem do Estado Democrático de Direito, cujo paradigma representa um enorme avanço nos modelos de Estado e Direito. A partir dessa idéia, a presente dissertação pretende desenvolver a compreensão do princípio da proibição de proteção deficiente (Untermassverbot), resgatando o lado esquecido da proporcionali | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2428 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio do Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | UNISINOS | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | direitos fundamentais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | estado democrático de direito | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | princípio da proibição de proteção deficiente | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | direito penal | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | democratic state of law | en |
| Assunto (dc.subject) | fundamental rights | en |
| Assunto (dc.subject) | untermassverbot | en |
| Assunto (dc.subject) | criminal law | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| Título (dc.title) | O direito penal e o princípio da proibição de proteção deficiente: a face oculta da proteção dos direitos fundamentais | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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