O planejamento tributário sob a perspectiva da análise econômica do direito
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Trindade, Manoel Gustavo Neubarth | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/1878203323095160 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Drehmer, Frederico Luiz Streppel | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/9283860798699978 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2023-08-25T16:50:27Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2023-08-25T16:50:27Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2022-12-13 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This dissertation aimed to evaluate tax planning through the lens of Economic Analysis of Law. The study started from the notion that the acts and businesses resulting from tax planning are subject of intense doctrinal and jurisprudential divergence, especially in the administrative scope, about the normative limits to the practices used by taxpayers in order to reduce, eliminate or postpone the incidence of taxes, which does not prevent its wide use. An introductory outline of taxation was presented in order to reach the exposition of the current state of the matter. Concepts and divergences were sought in the contemporary doctrinal and jurisprudential panorama, in order to expose the current institutional environment. In parallel, were presented the instruments extracted from schools typically linked to the Economic Analysis of Law used in the study. Ronald Coase's Transaction Cost Theory, Gary Becker's Economics of Crime, with special attention to the incursion carried out by Michael G. Allingham and Angmar Sandmo in the tax sphere, and the Agency Problem, by Armen Alchian and Harold Demsetz, had its essential core of understanding invoked for analysis. On the other hand, legal certainty was taken as a qualitative reference of the legal system, seeking in Humberto Ávila the basic understanding of the subject, as well as economic efficiency. Based on this, the incentive structure related to the people involved in tax planning and the transaction costs characteristically associated with the practices were presented. This understanding made it possible to present the final propositions with the recommendations that are considered adequate to correct the perverse incentives identified in the current institutional environment of tax planning. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A presente dissertação objetivou avaliar os planejamentos tributários pelas lentes da Análise Econômica do Direito. O estudo partiu da noção de que os atos e negócios decorrentes de planejamentos tributários são alvo de intensa divergência doutrinária e jurisprudencial, sobretudo no âmbito administrativo, acerca dos limites normativos às práticas utilizadas por contribuintes no intuito de reduzir, eliminar ou postergar a incidência de tributos, o que não impede sua ampla utilização. Apresentou-se, de forma introdutória, um escorço histórico da tributação para se chegar à exposição do estado atual da matéria. Buscou-se no panorama doutrinário e jurisprudencial contemporâneo conceitos e divergências, de maneira a expor o ambiente institucional atual. Em paralelo, foram apresentados os instrumentos extraídos de escolas tipicamente vinculadas à Análise Econômica do Direito utilizados no estudo. A Teoria dos Custos de Transação de Ronald Coase, a Economia do Crime de Gary Becker, com especial atenção à incursão realizada por Michael G. Allingham e Angmar Sandmo no âmbito tributário, e o Problema de Agência, de Armen Alchian e Harold Demsetz, tiveram seu núcleo essencial de compreensão invocado para a análise. Por outro lado, a segurança jurídica foi tomada como referencial qualitativo do ordenamento jurídico, buscando-se em Humberto Ávila a compreensão basilar do tema, assim como a eficiência econômica. Com base nisso, foram apresentados a estrutura de incentivos relacionada às pessoas envolvidas em planejamentos tributários e os custos de transação caracteristicamente associados às práticas. Essa compreensão permitiu apresentar as proposições finais com as recomendações que se entende adequadas à correção de incentivos perversos identificados no atual ambiente institucional dos planejamentos tributários. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12686 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Tributos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Planejamento tributário | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Evasão | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Segurança jurídica | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Estrutura de incentivos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Taxes | en |
| Assunto (dc.subject) | Tax planning | en |
| Assunto (dc.subject) | Evasion | en |
| Assunto (dc.subject) | Legal certainty | en |
| Assunto (dc.subject) | Incentive structure | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | O planejamento tributário sob a perspectiva da análise econômica do direito | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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