Levantamento da situação escolar em sistemas municipais de ensino do Rio Grande do Sul: uma determinação política de financiamento do ensino público e/ou ferramenta de gestão?

Esta pesquisa está situada no campo das políticas educacionais e desenvolve um conhecimento a respeito das políticas de avaliação da educação básica, com foco na infraestrutura escolar. Especificamente, trata do sistema de Levantamento da Situação Escolar (LSE) como uma ferramenta desenvolvida pelo FNDE/MEC para diagnosticar as condições de funcionamento das escolas das redes públicas e a posterior identificação dos seus indicadores de infraestrutura frente aos Padrões Mínimos de Funcionamento da Escola (PMFE). O objetivo geral do estudo foi analisar o processo de LSE nos sistemas municipais de ensino do Rio Grande do Sul e suas descontinuidades, a partir da metodologia de diagnóstico desenvolvida pelo FNDE, com perspectivas em problematizar a questão da determinação política e/ou ferramenta de gestão. Para tanto, desenvolveu-se os seguintes objetivos específicos: discutir a adesão ao LSE e as estratégias locais para dar conta da sua realização; identificar a realidade escolar ou as condições de funcionamento de escolas municipais através da pontuação obtida no LSE frente aos PMFE; analisar a interação entre as condições de funcionamento das escolas e o IDEB; e descrever os encaminhamentos de gestão vinculados ao LSE e ao Plano de Ações Articuladas. Para subsidiar essa investigação foram realizados estudos nas legislações relacionadas à área da educação e nos documentos oficiais que tratam do LSE, como o formulário do diagnóstico escolar, os manuais de orientação, os relatórios de consultores do FNDE, entre outros. Também foram realizadas consultas eletrônicas ao FNDE/MEC e entrevistas semiestruturadas com os gestores municipais e escolares. A abordagem da questão da infraestrutura escolar foi desenvolvida em um campo empírico que reuniu sete municípios gaúchos e dezessete escolas municipais, caracterizando-se um estudo de casos múltiplos. Entretanto, apresenta-se também um panorama nacional das ações de capacitação e de implementação da política nos entes federativos municipais e estaduais. O estudo revelou um processo de descontinuidade pela ruptura de uma política em implantação e o consequente desperdício de recursos públicos, além da insatisfação dos gestores locais pelo esforço empreendido, não obtenção dos resultados do diagnóstico e não implementação de melhorias para qualificar suas redes de ensino motivado pela falta de regime de colaboração com a União. Portanto, a política do LSE não se efetivou como uma determinação legal e tampouco como uma ferramenta de gestão.