A responsabilidade pré-contratual à luz da boa-fé objetiva

Nível educacional (dc.audience.educationLevel)Especializaçãopt_BR
Orientador(a) (dc.contributor.advisor)Ustárroz, Daniel
Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes)http://lattes.cnpq.br/2253425196682245pt_BR
Autor(a) (dc.contributor.author)Granitoff, Tamara
Curso (dc.curso)Direito dos Contratos Responsabilidade Civilpt_BR
Data de Disponibilização (dc.date.accessioned)2021-11-12T22:13:30Z
dc.date.available (dc.date.available)2021-11-12T22:13:30Z
Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued)2014-10-29
Resumo (dc.description.resumo)RESUMO O Código Civil de 2002, no seu artigo 422, consagrou expressamente a cláusula-geral da boa-fé objetiva, mesmo deixando de positivar a responsabilidade pré-contratual pela violação dos deveres de conduta estabelecidos entre os negociantes e decorrentes deste princípio. A responsabilidade pré-contratual pela ruptura injustificada das negociações vem recepcionada implicitamente através do princípio da boa-fé objetiva e vem sendo amplamente admitida pela doutrina e jurisprudência brasileiras, o que justifica a abordagem do tema neste trabalho. Passa-se a efetivamente consolidar o princípio da boa-fé unido à matéria de responsabilidade civil, reconhecendo-se situações de comprometimento e vinculação quando ainda nem exista contrato, mas desde que se visualize a confiança depositada pelos negociantes no interesse de realizarem o contrato, gerando uma expectativa legítima quanto à celebração, bem como, verificado prejuízo, permita-se a indenização.pt_BR
URI (dc.identifier.uri)http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10471
Nome da instituição (dc.publisher)Universidade do Vale do Rio dos Sinospt_BR
Assunto (dc.subject)Responsabilidade pré-contratualpt_BR
Assunto (dc.subject)Boa-fé objetivapt_BR
Assunto (dc.subject)Deveres de condutapt_BR
Assunto (dc.subject)Negociações preliminarespt_BR
Assunto (dc.subject)negociaçõespt_BR
Assunto (dc.subject)preliminarespt_BR
Título (dc.title)A responsabilidade pré-contratual à luz da boa-fé objetivapt_BR
Tipo de arquivo (dc.type)TCCpt_BR

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