A responsabilidade pré-contratual à luz da boa-fé objetiva
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Especialização | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Ustárroz, Daniel | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2253425196682245 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Granitoff, Tamara | |
| Curso (dc.curso) | Direito dos Contratos Responsabilidade Civil | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2021-11-12T22:13:30Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2021-11-12T22:13:30Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2014-10-29 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | RESUMO O Código Civil de 2002, no seu artigo 422, consagrou expressamente a cláusula-geral da boa-fé objetiva, mesmo deixando de positivar a responsabilidade pré-contratual pela violação dos deveres de conduta estabelecidos entre os negociantes e decorrentes deste princípio. A responsabilidade pré-contratual pela ruptura injustificada das negociações vem recepcionada implicitamente através do princípio da boa-fé objetiva e vem sendo amplamente admitida pela doutrina e jurisprudência brasileiras, o que justifica a abordagem do tema neste trabalho. Passa-se a efetivamente consolidar o princípio da boa-fé unido à matéria de responsabilidade civil, reconhecendo-se situações de comprometimento e vinculação quando ainda nem exista contrato, mas desde que se visualize a confiança depositada pelos negociantes no interesse de realizarem o contrato, gerando uma expectativa legítima quanto à celebração, bem como, verificado prejuízo, permita-se a indenização. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10471 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Responsabilidade pré-contratual | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Boa-fé objetiva | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Deveres de conduta | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Negociações preliminares | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | negociações | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | preliminares | pt_BR |
| Título (dc.title) | A responsabilidade pré-contratual à luz da boa-fé objetiva | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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