A responsabilidade dos sócios e a banalização da desconsideração da personalidade jurídica

O presente trabalho faz um estudo sobre a personalidade jurídica da empresa e a possibilidade de haver o afastamento dessa personalidade, momentaneamente, para que ocorra a responsabilização dos sócios pelas obrigações assumidas e inadimplidas pela sociedade empresária. A personalidade jurídica surgiu para proteger e incentivar o empreendedorismo, uma vez que os sócios têm seu patrimônio pessoal protegido no caso de um insucesso da empresa. Com o passar do tempo, para se evitar alguns abusos e fraudes cometidas por alguns empresários, passou-se a aplicar a desconsideração da personalidade jurídica e responsabilizar os sócios, com seu patrimônio pessoal, pelas dívidas contraídas pela empresa. Também é abordada a confusão que muitas vezes é feita pelos operadores do direito em relação à desconsideração da personalidade jurídica e a simples imputação de responsabilidade aos sócios, sendo que a ocorrência desta prescinde daquela. São analisados os dispositivos legais que autorizam a imputação de responsabilidade aos sócios pelas dívidas da empresa, sendo o art. 50 do Código Civil o mais abrangente e passível de utilização em todas as áreas do Direito. Adiante, trata-se da crise que atualmente se atravessa quanto à limitação da responsabilidade dos sócios, pois a imputação de responsabilidade está se tornando praxe e a desconsideração da personalidade jurídica está bastante banalizada. Por fim, analisam-se os dispositivos constantes no Novo Código de Processo Civil, que passou a contemplar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.