O animal outro que humano: personalidade jurídica no cosmopolitismo jurídico – a virada ontológica a partir das elefantas

Esta pesquisa propõe uma reconfiguração epistemológica e jurídica que visa reconhecer o animal outro que humano como pessoa natural e sujeito de direito, no contexto do cosmopolitismo jurídico ocidentalizante da América Latina. A partir da crítica aos paradigmas modernos e binários, que consagram o humano como sujeito normativo exclusivo e legitimador de condutas e direitos subjetivos, busca-se romper com a tradição antropocêntrica dominante, sustentada por estereótipos de humanidade baseados em critérios hegemônicos, como o padrão humano/hetero/ normativo. O problema central da tese consiste em investigar, a partir da identificação do animal humano como ator social dominante, em que medida é possível construir uma nova epistemologia jurídico-política que permita a desconstrução do imaginário social excludente e a consequente formulação de uma nova categoria jurídica de pessoa, aplicável ao animal não humano, por meio das ferramentas teóricas das cosmopolíticas, das epistemologias decoloniais e da teoria queer. A hipótese é que tais abordagens, operando com base em valores comuns, capacidades e processos de queerização, constituem condição de possibilidade para a construção desse novo horizonte jurídico no cenário do antropoceno. O objetivo geral é, portanto, criar fundamentos para considerar o animal não humano como sujeito de direito, com personalidade jurídica, utilizando as lentes do cosmopolitismo crítico e das abordagens antimodernas. Para isso, são mobilizados como objetivos específicos a análise da constituição jurídica do animal pela teoria moderna, a investigação das abordagens antimodernas e decoloniais, a desconstrução dos estereótipos que formam o ideal humano, a identificação dos argumentos científicos usados para justificar a dominação do não humano, a análise dos marcadores sociais legitimadores das condutas e exclusões, e a apresentação do caso empírico das elefantas traficadas da Ásia para a América Latina, como exemplo emblemático da necessidade de ressignificação jurídica. O percurso metodológico adotado é o fenomenológico hermenêutico, articulado com a análise dialética, com o objetivo de enfrentar os conceitos binários herdados da modernidade e possibilitar uma reinterpretação do direito. A pesquisa compreende a linguagem como elemento central na criação de significados e na articulação entre tradição e consciência crítica, reconhecendo que a construção dos direitos deve refletir a complexidade das experiências e das relações entre humanos e não humanos. Nesse sentido, a tese propõe uma virada interpretativa no campo jurídico, orientada pela justiça interespécie, visando ressignificar a personalidade jurídica do animal outro que humano à luz das exigências éticas, filosóficas e ambientais do mundo contemporâneo.