A Fazenda Pública em juízo: da fundamentação do agir à busca por uma atuação adequada à Constituição
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Streck, Lenio Luiz | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/0806893389732831 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Vedana, Óliver | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/1757436978706138 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2024-12-12T18:03:23Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2024-12-12T18:03:23Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2024-10-08 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | El presente trabajo se desarrolla a partir del análisis de las condiciones de posibilidad y los límites de la actuación de los abogados del Estado cuando aparecen como parte en un procedimiento regido directa e indirectamente por el Código Procesal Civil. Para ello, se aborda el movimiento de constitucionalización del procedimiento civil brasileño, a partir de la promulgación de la Ley nº 13.105/15, así como algunas de sus directrices que evidencian este movimiento. A partir de los referentes teóricos inherentes a la Crítica Hermenéutica del Derecho, se evalúa el desempeño de los abogados del Estado en los tribunales de la misma manera que la matriz teórica mencionada aborda su teoría de la decisión –a partir de algunos temas y tesis seleccionados de esta teoría–, importada al análisis del desempeño de los abogados del Estado, es decir, la posibilidad de establecer aportes teóricos de este desempeño –y sus limitaciones–, para que sea adecuada a la Constitución, como forma de asegurar la coherencia e integridad de la acción estatal, sin renunciar a la responsabilidad. | es |
| Resumo (dc.description.resumo) | O presente trabalho é desenvolvido a partir da análise das condições de possibilidade e os limites da atuação da Fazenda Pública quando figura como parte em procedimentos regidos direta e indiretamente pelo Código de Processo Civil. Para tanto, é abordado o movimento de constitucionalização do processo civil brasileiro, a partir da edição da Lei nº 13.105/15, bem como algumas de suas diretrizes que evidenciam esse movimento. Partindo dos referenciais teóricos inerentes à Crítica Hermenêutica do Direito, a atuação da Fazenda Pública em juízo é avaliada tal qual a referida matriz teórica trata de sua teoria da decisão – a partir de alguns temas e teses selecionadas desta teoria –, importadas para a análise da atuação da Fazenda Pública, ou seja, é investigada a possibilidade de se estabelecer aportes teóricos dessa atuação – e suas limitações –, para que seja adequada à Constituição, como forma de assegurar a coerência e a integridade do agir estatal, sem que se abra mão da responsabilidade política que o Estado possui na promoção da igualdade. Nos capítulos finais, a Fazenda Pública é posta em uma espécie de divã epistêmico, com reflexões acerca de sua atuação e a interação com o fundamento do interesse público, com as prerrogativas que possui, e com a aproximação os deveres do Estado-juiz com os do Estado-parte. Ao final, são propostos quatro critérios para a busca de uma atuação adequada à Constituição. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13376 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Fazenda pública | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Agir estatal | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Condição de parte | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Crítica Hermenêutica do Direito | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Interesse público | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Prerrogativas | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Atuação constitucional | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Abogados del Estado | es |
| Assunto (dc.subject) | Acción del Estado | es |
| Assunto (dc.subject) | Condición de parte | es |
| Assunto (dc.subject) | Crítica Hermenêutica del Derecho | es |
| Assunto (dc.subject) | Interés público | es |
| Assunto (dc.subject) | Prerrogativas | es |
| Assunto (dc.subject) | atuación constitucional | es |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | A Fazenda Pública em juízo: da fundamentação do agir à busca por uma atuação adequada à Constituição | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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