Reportagens jornalísticas rememorativas e o possível direito ao esquecimento: premissas e interfaces jurídico-comunicacionais a partir do caso Guilherme de Pádua

Orientador(a) (dc.contributor.advisor)Bittencourt, Maria Clara Aquino
Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes)http://lattes.cnpq.br/1404759638253577pt_BR
Autor(a) (dc.contributor.author)Dias, Luciano Souto
Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes)http://lattes.cnpq.br/1662396341947410pt_BR
Data de Disponibilização (dc.date.accessioned)2021-05-11T14:32:02Z
dc.date.available (dc.date.available)2021-05-11T14:32:02Z
Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued)2021-04-09
Abstract (dc.description.abstract)This study proposes to approach, by theory and empirical research, premises and legal-communicational interfaces of commemorative journalistic reports in comparison with a possible right to be forgotten, based on Guilherme de Pádua’s case. The research aims to understand how journalistic practices operate in front of a possible right to forget people who served sentences for crimes remembered in news articles. In addition, it seeks to point out clues that make it possible to understand whether journalistic references to past criminal facts that give someone a negative image in society are inherent prerogatives to freedom of expression, information, the press and the right to journalistic memory or have a stigmatizing character to the person involved. In the reported fact, capable of generating legal consequences. Furthermore, the study resorted to a discursive perspective based on pragmatic and enunciative contributions regarding the right to manifest and to memory to be exercised by victimized people, based on the crimes committed by someone who has been mentioned in reports involving past criminal facts. The content analysis methodology is adopted, which allows the investigation of selected journalistic approaches. As a result, it appears that reminiscent journalistic narratives may contain expressions that constitute excess or abuse in the exercise of freedom of expression and information and, therefore, with the potential to violate a possible right to forget the mentioned person. Finally, it is concluded that any reminiscent journalistic approaches that make reference to a person who has committed a crime must be guided by certain legal-communicational guidelines, in order to guarantee the proper exercise of journalistic practice and to avoid violating legal precepts.en
Resumo (dc.description.resumo)Este estudo se propõe a abordar, por meio de investigação teórica e empírica, premissas e interfaces jurídico-comunicacionais de reportagens jornalísticas rememorativas em cotejo com um possível direito ao esquecimento, a partir do caso Guilherme de Pádua. A pesquisa objetiva compreender como as práticas jornalísticas operam diante de um possível direito ao esquecimento de pessoas que cumpriram penas por crimes rememorados em matérias jornalísticas. Ademais, busca apontar pistas que permitam compreender se as referências jornalísticas a fatos criminosos pretéritos que atribuem a alguém uma imagem negativa diante da sociedade configuram prerrogativas inerentes à liberdade de expressão, informação, imprensa e do direito à memória jornalística ou apresentam caráter estigmatizante da pessoa envolvida no fato noticiado, capaz de gerar consequências jurídicas. Outrossim, o estudo recorreu a uma perspectiva discursiva a partir de contribuições pragmáticas e enunciativas quanto ao direito à manifestação e à memória a ser exercido pelas pessoas vitimadas, a partir dos crimes cometidos por alguém que tenha sido mencionado em reportagens que envolvem fatos criminosos pretéritos. Adota-se a metodologia de análise de conteúdo, que permite a averiguação das abordagens jornalísticas rememorativas selecionadas. Constata-se como resultado que narrativas jornalísticas rememorativas podem conter expressões que configuram excesso ou abuso no exercício da liberdade de expressão e de informação e, por conseguinte, com potencial para violação de um possível direito ao esquecimento da pessoa citada. Por derradeiro, conclui-se que eventuais abordagens jornalísticas rememorativas que façam referência a pessoa que tenha cometido crime devem ser pautadas em certas diretrizes jurídico-comunicacionais, a fim de garantir o adequado exercício da prática jornalística e de evitar a violação a preceitos jurídicos.pt_BR
Agência de fomento (dc.description.sponsorship)Nenhumapt_BR
URI (dc.identifier.uri)http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9759
Idioma (dc.language)pt_BRpt_BR
Nome da instituição (dc.publisher)Universidade do Vale do Rio dos Sinospt_BR
País da Instituição (dc.publisher.country)Brasilpt_BR
Departamento (dc.publisher.department)Escola da Indústria Criativapt_BR
Sigla da Instituição (dc.publisher.initials)Unisinospt_BR
Programa (dc.publisher.program)Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicaçãopt_BR
Direitos de acesso ao documento (dc.rights)openAccesspt_BR
Assunto (dc.subject)Reportagens rememorativaspt_BR
Assunto (dc.subject)Práticas jornalísticaspt_BR
Assunto (dc.subject)Comunicaçãopt_BR
Assunto (dc.subject)Direito ao esquecimentopt_BR
Assunto (dc.subject)Interfaceen
Assunto (dc.subject)Reminiscent reportsen
Assunto (dc.subject)Journalistic practicesen
Assunto (dc.subject)Communicationen
Assunto (dc.subject)Right to be forgottenen
Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq)ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Comunicaçãopt_BR
Título (dc.title)Reportagens jornalísticas rememorativas e o possível direito ao esquecimento: premissas e interfaces jurídico-comunicacionais a partir do caso Guilherme de Páduapt_BR
Tipo de arquivo (dc.type)Tesept_BR

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