Os direitos do colaborador e os vazamentos seletivos: a violação de direitos do colaborador em acordos de colaboração premiada, não homologados, diante da intervenção da mídia
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Graduação | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Machado, Tomás Grings | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5251402393827870 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Bassôa, Fernanda Gonçalves | |
| Curso (dc.curso) | Direito | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-04-01T11:29:54Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-04-01T11:29:54Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2018-06-28 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | Este trabalho apresenta uma análise sobre a violação dos direitos do colaborador em acordos de colaboração premiada, não homologados, provocada pela mídia através dos chamados vazamentos seletivos. A partir desta abordagem, se propõe séria reflexão sobre os diferentes e gravosos efeitos que a exposição midiática do sujeito acarreta não só com relação a violação aos direitos e garantias individuais, direitos de personalidade, imagem, intimidade e vida privada, mas também quanto as interferências negativas que a imprensa provoca dentro da negociação, no período de obtenção de provas, para o acordo em si e para a própria vida do agente. O interesse coletivo, o clamor social, ferramentas das quais a mídia se utiliza para o desenvolvimento de um pensamento crítico e formação da opinião pública, colidem não só com outros direitos fundamentais, mas também ferem princípios importantes, como a presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana. Os vazamentos seletivos têm causado uma série de abusos e constrangimentos no âmago da instrução criminal. Entretanto, embasado pela doutrina e pela jurisprudência, verificou se diante deste cenário que a transgressão ao art.5º da Lei 12.850/2013 – que traz o rol dos Direitos do Colaborador – é sucessora à violação do sigilo, que acontece, muito antes de chegar na imprensa, entre os próprios agentes do processo. O sigilo é a chave da segurança jurídica do acordo antes de sua homologação. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10939 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Colaborador | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direitos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Violação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Acordo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Colaboração premiada | pt_BR |
| Título (dc.title) | Os direitos do colaborador e os vazamentos seletivos: a violação de direitos do colaborador em acordos de colaboração premiada, não homologados, diante da intervenção da mídia | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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