A influência da mídia na formação das decisões do conselho de sentença nos crimes de competência do tribunal do júri no Brasil

O presente trabalho versa sobre a influência dos meios de comunicação em massa sobre o julgamento realizado perante o Conselho de Sentença. Inicialmente, será apresentada a evolução do Tribunal do Júri no âmbito constitucional. Aqui se buscará demonstrar as principais alterações ocorridas dentro do instituto desde a sua criação até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Quanto ao procedimento do Tribunal do Júri, será estudado o seu funcionamento bifásico, incluindo a organização da lista geral de jurados, o sorteio dos membros do Conselho de Sentença e as suas prerrogativas, bem como serão apresentadas as possibilidades de desaforamento. Do mesmo modo, serão abordados os princípios constitucionais que regem a instituição do Tribunal do Júri e de que forma influenciam dentro do procedimento. A respeito da influência da mídia, primeiramente, será analisada a relação entre os meios de comunicação e o direito penal, bem como as implicações prejudiciais dessa relação. Para isso, será demonstrada a forma como são abordadas as notícias de cunho criminal e a sua capacidade de influenciar a população. Ainda, será apresentada a forma como a mídia explora os crimes dolosos contra a vida, tornando-os meras mercadorias geradoras de lucro para os meios de comunicação em massa. Por fim, busca-se demonstrar que a influência exercida pela mídia sobre a exploração dos crimes de competência do Tribunal do Júri coloca em risco garantias constitucionais que visam à proteção do acusado. O método de abordagem desse trabalho é o dedutivo. O procedimento adotado foi o monográfico. A técnica de pesquisa empregada foi a bibliográfica.