A aplicabilidade da cláusula de hardship no direito interno
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Especialização | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Martins, Paula de Jesus | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/6359241804877893 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Ferla, Fernanda Rissi | |
| Curso (dc.curso) | Especialização em Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2021-11-24T13:28:53Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2021-11-24T13:28:53Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2010-01-01 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | O presente trabalho apresenta uma análise da cláusula de hardship, como forma de justificar sua aplicação no Direito Contratual Brasileiro. Essa cláusula é utilizada nos contratos internacionais, concedendo uma maior segurança jurídica a estes instrumentos, pois prevê a possibilidade de renegociação do contrato caso ocorram fatos imprevisíveis e supervenientes que gerem onerosidade excessiva para uma das partes envolvidas, permitindo assim a manutenção desta contratação. É uma manifestação clara da autonomia da vontade. Para possibilitar esta análise verificou-se o contexto em que a hardship teve surgimento no Direito Internacional e, também, a forma em que se opera nestes pactos internacionais. Ainda, no âmbito dos contratos internos, foi apurado em quais contratos a cláusula poderia ser utilizada – os contratos duradouros – e as características desses contratos. Verificaram-se, também, os princípios aplicáveis à nova sistemática dos contratos imposta pelo Código Civil de 2002, demonstrando a relação existente entre esses princípios e a cláusula de hardship, subsidiando a aplicação dessa cláusula nos contratos internos. Por fim, foram delimitadas as características da hardship, seus elementos de formação e forma pela qual se manifesta nos instrumentos, apontando seus efeitos para a contratação. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10674 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Contratos internacionais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Contratos duradouros | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Readaptação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Princípios contratuais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Hardship | pt_BR |
| Título (dc.title) | A aplicabilidade da cláusula de hardship no direito interno | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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