Para além do diploma fraco: análise da contribuição para a justiça social pela educação superior privada

O campo de educação superior e das políticas educacionais é permeado pelas discussões entre o público e o privado, das políticas de acesso e de financiamento e da regulação do Estado. É notória entre os pesquisadores, em sua maioria, a defesa do público em detrimento do privado, colocado nos textos como uma rede que oferta cursos com qualidade inferior, que precariza o trabalho docente, que engessa currículos, com uma formação limitada, incapaz de inserir o egresso em boas posições no mercado de trabalho. Esse cenário instigou e conformou a hipótese da tese, se uma IES, mesmo privada, pode ser justa; se esse Diploma Fraco, que não faria diferença na vida dos alunos concluintes, pode contribuir com a justiça social. Diante da mercantilização da educação superior, e sua consequente pressão por lucro, entendendo que a qualidade do percurso formativo do egresso é basilar para que se tenha consciência crítica, visão de mundo e qualificação profissional, e que a regulação do Estado induz essa qualidade, as Instituições de Educação Superior (IES) privada podem ser justas? Assim, a partir da proposição de um modelo heurístico de uma IES Justa a tese analisa a contribuição para a justiça social pelas instituições de educação superior privada. O caminho metodológico do trabalho foi desenhado a partir de três aportes teóricos; Educação Superior, Regulação e Justiça Social, dos quais foram construídos os conceitos para a concepção de uma escola justa, com base nos estudos de François Dubet, John Rawls e Nancy Fraser, e do papel da regulação na educação superior, analisados pelas lentas do Neoinstitucionalismo Histórico (NIH) e dos Instrumentos de Políticas. Com isso um modelo heurístico foi proposto para pensar uma IES justa no qual foram construídas quatro categorias a priori, que respaldaram a análise de conteúdo, por meio de indicadores que levaram à análise dos dados resultantes dos estudos em duas instituições privadas do país, situadas em regiões periféricas de duas capitais do país, entre abril de 2020 e outubro de 2021. A análise foi iniciada pela Lei do Sinaes, de seus instrumentos, e pode-se extrair dessa análise que esse Sistema foi pensado a partir da formação integral do aluno, contemplada em suas dez dimensões avaliativas. Contudo, o texto da política, quando na prática, tem resultados e efeitos que podem gerar consequências diferentes das planejadas, quando são materiais na sociedade. Por isso, o Sinaes é permeado por críticas, dada a ênfase no Enade e na geração de indicadores que ranqueiam as instituições e que por vezes não são capazes de expressar o que de fato ocorre no contexto da IES e na formação do aluno. Partiu-se para a leitura integral documentos institucionais PDI e PPC, que deixaram claro o espelhamento do Sinaes na concepção de políticas e de propostas alinhadas com as dimensões e eixos avaliativos dos instrumentos de avaliação. Os documentos apresentam alinhamentos com os indicadores de justiça social. Nessas IES ainda foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os gestores e aplicado um questionário com os alunos concluintes. Os gestores defendem o papel transformador da educação superior na vida dos alunos, mas não possuem apropriação integral dos documentos institucionais. Foram observados alguns distanciamentos entre os documentos da IES com a nota mais baixa no Conceito Preliminar de Curso (CPC) e sua apropriação pelos gestores, mas que não trouxeram consequências objetivas na percepção dos alunos. Os concluintes das duas IES, com perfis socioeconômicos próximos, confirmam a importância da discriminação positiva e percebem a formação integral pelas IES, com uma maior aproximação à IES justa dos alunos da IES A, que possui CPC máximo.