Proteção de dados pessoais no mundo empresarial no cenário da LGPD no Brasil: uma proposta de framework
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Engelmann, Wilson | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/7143561813892945 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Zini, Michelle Jociane Ali | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/8485168827618273 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2021-06-08T19:23:27Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2021-06-08T19:23:27Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2020-09-23 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This dissertation proposes to structure a Framework based on some elements considered fundamental in the General Data Protection Law (GDPL) in order to make it possible for companies to know how the use of personal data will work, after the General Data Protection Law (GDPL) L.13.709/2018 comes into force. For the development of the research, bibliographic research was used through access to databases such as the CAPES periodicals portal, documentary research and sources in other areas of knowledge were sought for the development of the Framework; a Framework was built from some ideas inspired by the perspective of Jonh R. Latham's Framework (2014). As a result of the research it was observed that the Framework is able to allow the initial adaptation of Brazilian companies to GDPL, with a step-by-step to be applied to the implementation of the so-called personal data processing, provided the fulfillment of principles indispensable to the protection of personal data and brought reliable proposals, with the main steps that an entrepreneur should observe and as an initial step to comply with GDPL regarding personal data as an alternative in the adequacy of companies and ways to mitigate the risks that agents are exposed. In the end. It is noted that with the Framework companies will have an alternative solution to proposed problems which, in this case, is the adequacy of companies to GDPL, where the content of Chapter II, Section I, of Article 7 to 10 of GDPL was applied through the Framework. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Esta dissertação se propõe a estruturar um Framework a partir de alguns elementos considerados fundamentais na lei Geral De Proteção de Dados (LGPD) para esclarecer às empresas como vai funcionar o uso de dados pessoais após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei13.709/2018. Para tanto, fez-se um levantamento bibliográfico nos principais portais de periódicos de pesquisa, como o da CAPES, para formar base de dados documental e com fontes em outras áreas do conhecimento para, assim, elaborar o Framework. Nesse sentido, cabe dizer que o Framework foi constituído utilizando-se como base a perspectiva de Framework de Latham (2014). Como resultado da pesquisa, constatou-se que o Framework favorece a adaptação inicial das empresas brasileiras à LGPD. Também constatou-se que, a partir de um passo a passo a ser aplicado tendo em vista a implementação do chamado tratamento de dados pessoais, é possível proporcionar o atendimento a princípios indispensáveis à proteção de dados pessoais e trazer propostas confiáveis para as empresas. Isso se dá a partir das principais etapas da aplicação do passo a passo inicial do Framework por um empresário para cumprir a LGPD relativa aos dados pessoais como alternativa à adequação das empresas e como forma de mitigar os riscos aos quais os agentes estão expostos. Por fim, constatou-se que, com o formato de framework, inspirado parcialmente no modelo de Latham(2014), pode-se aplicar uma estrutura do Framework clara, identificando os pontos principais da LGPD e suas implicações, exigências relacionadas à lei, bem como a explanação sobre a sua violação ou inobservância. A partir desse instrumento, as empresas terão uma alternativa de solução de problemas propostos que, no caso em tela, é a adequação das empresas à LGPD, a qual foi aplicada a partir do Framework o conteúdo do Capítulo II, Seção I, do Art. 7º ao 10º da LGPD. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9810 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Tratamento de dados pessoais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Adaptação das empresas brasileiras à LGPD | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Framework | en |
| Assunto (dc.subject) | Privacidade de dados | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Personal data processing | en |
| Assunto (dc.subject) | Adaptation of Brazilian companies to LGPD | en |
| Assunto (dc.subject) | Privacy | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Proteção de dados pessoais no mundo empresarial no cenário da LGPD no Brasil: uma proposta de framework | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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