O direito na era das nanotecnologias: uma abertura às possibilidades ambientalmente sustentáveis no cenário de impactos e responsabilidades desconhecidos

A presente dissertação trata sobre o atual panorama acerca dos impactos e responsabilidades trazidas pelas nanotecnologias e a construção de possibilidades ambientalmente sustentáveis. No cenário global são tidas como protagonistas da próxima revolução tecnológica, portanto, justifica a importância da análise prévia de sustentabilidade frente ao impacto social e ambiental, positivo ou negativo, dos efeitos produzidos pela indústria e pelo consumo (des)informado dos produtos nanotecnológicos aplicados ao setor de aparelhos eletrônicos ou de informação. Considerando o cenário dualista – entre as vantagens e os riscos – das nanotecnologias e a falta de uma regulação específica, procura-se responder ao seguinte problema: em que medida o fenômeno das nanotecnologias prejudica ou não a construção da noção de um modelo (nano)ambiental sustentável e de responsabilidade? Objetiva-se, estudar os impactos e efeitos socioambientais desse fenômeno sob o viés dos princípios constitucionais da prevenção, precaução e informação que norteiam o desenvolvimento sustentável no Direito Ambiental e qual sua contribuição frente a ausência da (nano)regulação de segurança e (in)suficiência de dados de pesquisa sobre os efeitos toxicológicos, servindo como base de alerta para o debate multidisciplinar sobre os seus reflexos no meio ambiente e no desenvolvimento sustentável. A cerca disso, constata-se que, os princípios ambientais condicionam e possibilitam a construção de um paradigma sustentável e de responsabilidade (nano)ambiental, levando em consideração as condicionantes para aplicação da logística reversa no contexto da (nano)regulação. A título metodológico e de referencial teórico, será utilizada a perspectiva sistêmica, desencadeando uma ênfase na observação da Teoria do Risco a partir da obra Sociología del riesgo de Niklas Luhmann. Esta metodologia se justifica na premente necessidade de formação de uma coerência em toda a amplitude da regulação das nanotecnologias no Brasil. Diante da incipiente produção e informação bibliográfica sobre o tema no Brasil, a pesquisa dará ênfase às experiências do Direito nacional, utilizando-se da gestão dos riscos e da logística reversa para a formação de dados que indiquem a sua possível compatibilidade com a produção de respostas. A técnica de pesquisa será a bibliográfica e consistirá na análise documental realizada sobre várias fontes, tais como normas constitucionais, leis ordinárias, decretos legislativos, resoluções normativas, Diários Oficiais, Tribunais, órgãos estatais, revistas especializadas, periódicos, livros, doutrina, etc. A pesquisa bibliográfica será desenvolvida, ainda, pela consulta a diversas fontes interdisciplinares em matéria de nanotecnologias, destacando-se, especialmente, documentos tais como constatações científicas, normatizações pertinentes, doutrina e decisões que digam respeito à matéria objeto deste projeto, dando especial ênfase a comparação crítica dos contextos europeu, norte-americano e brasileiro.