A administração pública dirigente e compromissária e o acontecer dos direitos sociais: uma análise a partir de fenomenologia hermenêutica

O presente trabalho de dissertação busca discutir o papel da Administração Pública no tocante à implementação dos direitos sociais tendo em vista o atual modelo de Estado Democrático de Direito trazido pela Constituição de 1988. Esta discussão é feita sob a ótica da fenomenologia hermenêutica que é, no nosso entendimento, uma das referências teóricas existentes para superar o atual modelo de Administração Pública, (liberal-individualista), que ainda se encontra permeado de noções metafísicas, que insistem em esconder o ser dos direitos sociais, tratando-os de uma maneira entificada. Com a fenomenologia hermenêutica ocorre a superação desta relação objetificante na medida em que ocorre o desvelamento do ser dos direitos sociais com base na Constituição que funciona como uma “abertura para a claridade”, possibilitando que a Administração Pública assuma uma postura dirigente e compromissária na busca da concretização desses, bem como, possibilita que o Poder Judiciário exerça o papel de instrumento de transforma