Os direitos humanos em contexto de reforma curricular: a Base Nacional e os interesses em disputa no currículo da educação infantil de uma rede de ensino

Esta pesquisa discorre sobre o processo de reformas da política curricular nacional, que culminou na formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O processo de formulação foi marcado por um contexto político – impeachment de Dilma Rousseff e pela participação de atores não estatais, vinculados ao mundo do capital e, portanto, impondo lógicas neoliberais às políticas educacionais. Nesse contexto de tensão, o trabalho buscou compreender de que modo os direitos humanos (DH), a partir das Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos (DNpEDH), estão sendo contemplados na formulação da política, resistindo à racionalidade neoliberal que impera nas reformas recentes do Estado. A pesquisa qualitativa, construída a partir de pesquisa de campo, empregou a técnica de entrevistas para coleta de dados e desenvolveu-se com docentes da Educação Infantil – atuantes nas turmas de pré-escola, numa cidade de colonização alemã da região do Vale do Rio dos Sinos. Assim, identificaram-se as percepções docentes sobre os direitos humanos, além da participação dos atores e seu poder discricionário na formulação e implementação da política pública. Como conclusão, a maioria dos docentes da EI reconhece a emergência da temática e, embora desconheça textos oficiais, como as DNpEDH, desenvolve práticas alicerçadas em valores que coadunam com a proposta. Conclui-se que os DH consistem em um projeto, isto é, em uma forma de construir um projeto societário, contrapondo-se a correntes hegemônicas, que buscam ranquear e impor nas políticas educacionais as lógicas neoliberais. Além disso, observa-se a BNCC na educação infantil (EI) como um documento que terá a atribuição de resistência a políticas que reduzem a função e a autoria docente, mas contribuirá com a consolidação da política de EI.