Decisão judicial e a teoria da justiça de John Rawls
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Silveira, Denis Coitinho | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2755385851635999 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Silva Filho, Lídio Modesto da | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/8874471008615962 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2023-06-19T18:22:32Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2023-06-19T18:22:32Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2023-04-13 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This work aims to investigate the problem of divergent judicial decisions handed down in similar cases. The research seeks knowledge of influences that are decisive for the production of a judicial decision, from the dominant legal theories to possible exogenous influxes to legal thinking, such as that involving epistemic injustice. In order to mitigate these decision discrepancies, an attempt was made to carry out an analysis of the interpretive procedure of the judge and the influences that this moment suffers, inserting in this process a method that is capable of reducing incoherence, inconsistencies and misunderstandings. For this purpose, it was decided to study John Rawls's Theory of Justice and the extent to which it could contribute to legal institutions in the production of judicial decisions that translate into legal certainty and that are coherent, symmetrical and fair. To reduce or solve this problem in the area of Law, of the Theory was extracted the procedure of Reflective Equilibrium, a methodological tool to collaborate with the decision-making process, mainly because in the study there was a demonstration that this method was a positive contribution to relevant deliberations in other areas of knowledge, such as advanced information technology and bioethics. Rawls's constitutionalism is approached for an understanding of what he thinks about the legal system, as well as fundamental concepts such as reasonableness, public reason, overlapping consensus and rule of law are studied for a better understanding of Rawlsian theory. Divergent decisions in similar cases, such as the supply of highcost medicines or those related to the criminal area, such as robbery, are paradigms in this research, and the reflective equilibrium method applied in the area of Law is proposed for a methodological production of judicial decisions, being an alternative for the decision-maker during legal reasoning or as a test after the decision-making process, aiming to be an instrument for clarifying elements that may influence this decision-making process, being able to discard elements that induce a decision that is tainted by reasons such as prejudices, emotions or beliefs. The thesis defended here is that John Rawls' method of reflective equilibrium can lead the judge of law along a clear and impartial path and be an instrument that can serve as a counterpoint to the problem presented about deliberative discrepancies issued in similar cases, being able to, therefore, establish coherence between the judicial decisions handed down by different judges. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Este trabalho tem por objetivo investigar o problema de decisões judiciais divergentes prolatadas em casos semelhantes. A pesquisa busca o conhecimento de influências que sejam determinantes para a produção de uma decisão judicial, desde as teorias jurídicas dominantes até possíveis influxos exógenos ao raciocínio jurídico, como as que envolvem a injustiça epistêmica. Para mitigar estas discrepâncias decisórias buscou-se realizar uma análise do procedimento interpretativo do julgador e as influências que este momento sofre, inserindo neste processo um método que seja capaz de reduzir incoerências, inconsistências e equívocos. Para este desiderato optou-se por estudar a teoria da justiça de John Rawls e em que medida ela poderia contribuir com as instituições jurídicas na produção de decisões judiciais que se traduzissem em segurança jurídica e que fossem coerentes, simétricas e justas. Para diminuir ou solucionar este problema na área do Direito, da Teoria extraiu-se o procedimento do equilíbrio reflexivo, uma ferramenta metodológica para colaborar com o processo decisório, sobretudo porque no estudo houve a demonstração de que este método foi contributo positivo para relevantes deliberações em outras áreas do conhecimento, com a da tecnologia da informação avançada e da bioética. O constitucionalismo de Rawls é abordado para uma compreensão do que ele pensa acerca do ordenamento jurídico, bem como conceitos fundamentais como o de razoabilidade, razão pública, consenso sobreposto e estado de direito são estudados para uma melhor compreensão da teoria rawlsiana. Decisões divergentes em casos análogos como em fornecimento de medicamentos de alto custo ou as afetas à área criminal como os de latrocínio, são paradigmas nesta pesquisa, sendo que o método do equilíbrio reflexivo aplicado na área do Direito é proposta para uma produção metodológica de decisões judiciais, sendo uma alternativa para o tomador de decisões durante o raciocínio jurídico ou como um teste posterior à produção decisória, objetivando ser um instrumento para aclaramento de elementos que possam influenciar neste processo decisório, podendo descartar elementos que induzam uma decisão que esteja maculada por razões como preconceitos, emoções ou crenças. A tese aqui defendida é a de que o método do equilíbrio reflexivo de John Rawls pode conduzir o juiz de direito por um caminho claro e imparcial e seja instrumento que possa servir de contraponto ao problema apresentado acerca das discrepâncias deliberativas emitidas em casos análogos, sendo capaz, portanto, de estabelecer coerência entre as decisões judiciais prolatadas por distintos juízes de direito. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12518 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Humanidades | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Filosofia | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Decisão judicial | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Teoria da Justiça como equidade | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Constitucionalismo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Equilíbrio reflexivo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Justificação decisória | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Coerência | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Judicial decision | en |
| Assunto (dc.subject) | Theory of Justice as fairness | en |
| Assunto (dc.subject) | Constitutionalism | en |
| Assunto (dc.subject) | Reflective equilibrium | en |
| Assunto (dc.subject) | Decisive justification | en |
| Assunto (dc.subject) | Coherence | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Humanas::Filosofia | pt_BR |
| Título (dc.title) | Decisão judicial e a teoria da justiça de John Rawls | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Tese | pt_BR |
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