Compliance ambiental e a prevenção de desastres antropogênicos envolvendo o setor minerário brasileiro: por uma nova racionalidade para a governança ambiental empresarial
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Carvalho, Délton Winter de | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/596083764466470 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Camargo, Michele Machado Segala | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/3516915138271048 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2023-06-06T14:27:02Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2023-06-06T14:27:02Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2022-12-23 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | Mining activity is part of the country's history, having been one of the main factors responsible for its territorial occupation, in addition to being one of the basic sectors of the economy. Recently, however, the same activity has also helped to mark the nation's history in a less than positive way. Within this scope, the present study intended to answer to what extent environmental compliance, through the culture of integrity, could be used as a governance instrument and be inserted in the disaster risk management cycle, becoming an effective ally for the practice of sustainability within companies in the mining sector. With a propositional bias, the starting point was the hypothesis of applying the compliance institute to the circular management of disaster risks, acting not only in the preventive phase, but also in the post-disaster phase, through the detailed forecast of the company's action plans aimed at repair any damage caused and mitigate new risks, preserving business resilience. The main purpose of the study, therefore, was to look into the compliance institute and its application in the environmental context and, more precisely, in Disaster Law, as well as to find out what role it plays in the management cycle of environmental disasters. and the adoption of governance and sustainability practices within companies in the mining sector. In line with the Line of Research “Society, New Rights and Transnationalization”, of the Graduate Program in Law at UNISINOS, this thesis was methodologically anchored in the trinomial basic theory, procedure and technique, choosing as a theoretical matrix that of the Law of disasters. Consisting of a descriptive and qualitative research, the thesis was also based on a deductive approach, under the systemic-constructivist perspective, combined with the use of the method of monographic procedure and the technique of bibliographical research, associated with documental analysis. The study was divided into three chapters, the first of which was intended to understand the notions of risk, especially that of a catastrophic nature, and the way in which they can be managed, especially in light of the circular risk management proposed within the scope of Disaster Law. In the second chapter, special attention was devoted to 'mining activity and the risks it produces, including an approach to recent disasters involving this sector and the imminence of a new Social Responsibility to be implemented in mining companies, combining the multiple dimensions of sustainability. Finally, the third chapter focused on the compliance institute and its impact on Environmental Law and Disaster Law, seeking seeking to discover how it could be inserted in the circular management of disasters, considering the particularities of mining activity. And in view of the study carried out, it was possible to conclude that Environmental Compliance can promote the adequacy of the mining activity to ethical, legal, technical-scientific and sustainability standards, in addition to enabling environmental risk management along the same lines as the cyclical risk management standard of disasters, anticipating each stage, always with the aim of preventing or at least mitigating the consequences of a harmful event. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A atividade minerária faz parte da história do país, tendo sido uma das principais responsáveis pela sua ocupação territorial, além de ter se constituído em um dos setores básicos da economia. Recentemente, contudo, a mesma atividade também ajudou a marcar a história da nação de uma maneira nada positiva. Dentro deste escopo, pretendeu-se, com o presente estudo, responder em que medida o compliance ambiental, por meio da cultura da integridade, poderia ser utilizado como instrumento de governança e inserir-se no ciclo de gestão de riscos de desastres tornando-se um efetivo aliado para a prática da sustentabilidade no âmbito das empresas do ramo minerário. Com um viés propositivo, partiu-se da hipótese da aplicação do instituto do compliance junto ao gerenciamento circular de riscos de desastres, atuando não apenas na fase preventiva, como no pós-desastre, mediante a previsão detalhada de planos de ação da empresa destinados a reparar eventuais danos ocasionados e mitigar novos riscos, preservando a resiliência empresarial. O estudo teve como principal propósito, portanto, debruçar-se sobre o instituto do compliance e sua aplicação no contexto ambiental e, de maneira mais precisa, no Direito dos Desastres, assim como averiguar qual o papel que desempenha no ciclo de gestão dos desastres ambientais e na adoção de práticas de governança e de sustentabilidade no âmbito de empresas do setor minerário. Em consonância com a Linha de Pesquisa “Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização”, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS, esta tese se ancorou metodologicamente no trinômio teoria de base, procedimento e técnica, elegendo como matriz teórica a do Direito dos Desastres. Consistindo-se em uma pesquisa de cariz descritivo e qualitativo, a tese se pautou, ainda, em uma abordagem dedutiva, sob o olhar sistêmico-construtivista, aliada ao emprego do método de procedimento monográfico e da técnica de pesquisa bibliográfica, associada à análise documental. O estudo foi dividido em três capítulos, sendo o primeiro destinado a compreender as noções de risco, especialmente o de cariz catastrófico e a maneira como podem ser gerenciados, sobretudo à luz da gestão circular de riscos proposta no âmbito do Direito dos Desastres. No segundo capítulo, dedicou-se uma atenção especial à atividade minerária e aos riscos por ela produzidos, abrangendo uma abordagem sobre os recentes desastres envolvendo este setor e a iminência de uma nova Responsabilidade Social a ser implementada nas empresas mineradoras, aliando as múltiplas dimensões da sustentabilidade. Por derradeiro, o terceiro capítulo ateve-se ao instituto do compliance e à sua incidência no Direito Ambiental e no Direito dos Desastres, buscando desvendar como poderia se inserir na gestão circular dos desastres, considerando as particularidades da atividade minerára. E diante do estudo realizado foi possível concluir que o Compliance Ambiental pode promover a adequação da atividade minerária aos padrões éticos, jurídicos, técnico-científicos e de sustentabilidade, além de viabilizar um gerenciamento de riscos ambientais nos mesmos moldes do padrão cíclico de gestão de riscos de desastres, antecipando-se a cada etapa, sempre com o intuito de prevenir ou ao menos mitigar as consequências de um evento danoso. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12470 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Compliance ambiental | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Governança ambiental | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Atividade minerária | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Gestão circular de riscos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Desastres ambientais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Environmental compliance | en |
| Assunto (dc.subject) | Environmental governance | en |
| Assunto (dc.subject) | Mining activity | en |
| Assunto (dc.subject) | Circular risk management | en |
| Assunto (dc.subject) | Environmental disasters | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Compliance ambiental e a prevenção de desastres antropogênicos envolvendo o setor minerário brasileiro: por uma nova racionalidade para a governança ambiental empresarial | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Tese | pt_BR |
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