Direito à saúde, meio ambiente de trabalho e transformação social

Nesse trabalho analisaremos o direito à saúde no meio ambiente de trabalho da construção civil, através da perspectiva do risco, prevenção e políticas públicas, com ênfase na atividade que expõe o trabalhador à radiação solar e que, por conseguinte, pode ser fator decisivo para o diagnóstico do câncer de pele. As peculiaridades que envolvem o trabalhador exposto à radiação solar são complexas e vão desde a falta de previsão legal do agente radiação solar como insalubre até a dificuldade em se caracterizar o nexo causal câncer de pele como doença ocupacional. A análise estará focada no risco advindo da exposição à radiação e nos seus efeitos legais. Nesse contexto de risco, a prevenção é essencial para concretizarmos o direito à saúde no local de trabalho, e essa extensão do direito à saúde é fruto de uma leitura constitucional, em especial a partir do art. 196 e do art. 7º, inciso XXII, que faz alusão à prevenção no meio ambiente de trabalho. Nesse contexto, as políticas públicas mostram-se como um instrumento garantidor da prevenção às doenças e da concretização do direito à saúde no ambiente de trabalho. Para esse estudo, utilizaremos a teoria dos sistemas sociais como referencial teórico.