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A proteção dos dados pessoais sob uma perspectiva penal: responsabilidade dos agentes de tratamento pela omissão imprópria

Sampaio, Luciana Almeida Nobre (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2024-11-29)
Direito do trabalho doméstico no Brasil: comunicações e acoplamentos estruturais dos sistemas para sua efetiva institucionalização

Freitas, Lenara Giron de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2022-08-01)
A separação dos poderes e o sistema de freio e contrapeso: um olhar sobre a atuação do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988

Moreira, Renan de Fraga (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2023-04-04)
O ensino jurídico antirracista à luz das diretrizes curriculares nacionais do Curso da Graduação em Direito

Oliveira, Patrícia da Silveira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2023-03-20)
O juiz cordial: atravessamentos e transversalidades do poder judiciário na democracia

Rodrigues, Vinícius dos Santos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2023-04-05)
Fenomenologia executiva e revolução tecnológica: uma análise à luz do paradigma racionalista

Zandoná, Éverton Luís Marcolan (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2023-10-03)
Sistema de alerta antecipado de risco de desastres e responsabilidade civil do estado: impactos e agravamento de vulnerabilidades nos desastres

Scariot, Juliana Lopes (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2025-05-12)
A consolidação do pagamento por serviços ambientais no Brasil para reparação em contexto de desastres

Correa, Micaele de Vasconcelos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2023-03-15)
Por um Pacto Verde Mercosulino: uma proposta a partir da experiência europeia

Silva, Mariela Mendes da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2023-10-02)
A garantia do direito à proteção de dados no âmbito da ordem jurídico-constitucional brasileiro

Santos, Jamerson Lima dos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2023-09-19)

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