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Da (in)compatibilidade de vida extrauterina à antecipação terapêutica do parto – diálogos entre os estudos de gênero e o discurso jurídico nos casos de aborto por anencefalia fetal

Wünsch, Guilherme (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012-12-10)
A (In)adequada recepção da ponderação Alexyana pelo direito brasileiro

Lopes, Lorena Duarte Santos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2014-12-02)
A concretização do direito ao projeto parental pela via da política pública gratuita de reprodução humana assistida no brasil: vulnerabilidades e perspectivas biopolíticas

Silva, Jacqueline Aguiar da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2014-12-18)
A atuação do Supremo Tribunal Federal e a judicialização do cotidiano: entre eficiência e revisão da resposta

Gomes, Emílio Thiago de Carvalho (Universidade do Vale do Rio dos SinosFaculdade Integral Diferencial, 2015-03-10)
Sistema de alerta antecipado de risco de desastres e responsabilidade civil do estado: impactos e agravamento de vulnerabilidades nos desastres

Scariot, Juliana Lopes (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2025-05-12)
Lonl L. Fuller e a moralidade interna do direito: os oito desiderata como limites ao exercício da autoridade

Silva, Giovanna Thaís Dias da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2025-08-22)
O princípio da precaução nos acordos comerciais bilaterais negociados pela União Europeia: impactos nos sistemas de solução de controvérsias

Cabral, Nathália Kovalski (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2025-04-29)
Ao Norte e ao Sul de Abya Yala: um estudo comparado sobre a jurisdição criminal dos Povos Indígenas nos Estados Unidos da América e no Brasil à luz do direito à autodeterminação

Martins, Lais Nardon (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2023-05-27)
Desafios e implicações jurídico-sociais da desinformação na era digital

Klimiki, Kamila (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2025-04-22)
Disciplina e mulheres encarceradas: uma análise da perversão do direito através do poder disciplinar na Penitenciária Feminina Madre Pelletier/RS

Neis, Karine Jane (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2023-09-22)

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