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Criminologia feminista: uma análise do desenvolvimento de uma criminologia sob a crítica da teoria feminista no Brasil com especial foco na mulher transgressora brasileira

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Autor Lucca, Giovana;
Orientador Wedy, Miguel Tedesco;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/2582264833323481;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Título Criminologia feminista: uma análise do desenvolvimento de uma criminologia sob a crítica da teoria feminista no Brasil com especial foco na mulher transgressora brasileira;
Resumo O presente trabalho teve como objetivo abordar o desenvolvimento da criminologia feminista, a fim de compreender qual o papel que esse estudo pode ter na efetivação de direitos fundamentais das mulheres brasileiras, com especial foco nas mulheres encarceradas. Através de pesquisa bibliográfica sobre a criminologia, perpassou-se suas principais Escolas e teorias, buscando evidenciar qual a atenção dispensada às questões de gênero pela criminologia tradicional. Além disso, percorreu se a teoria feminista, suas vertentes e conquistas, demonstrando que teoria e movimentos sociais andam lado a lado e foram fundamentais na conquista de direitos. Ademais, abordou-se as epistemologias feministas, as quais representam críticas aos métodos de pesquisa tradicionais e ao Direito. Também se abordou os meios de controle social sobre a mulher, em esfera formal ou informal, bem como os marcadores essenciais de análise na realidade da mulher brasileira. Ainda, foram utilizados dados quantitativos do sistema carcerário para demonstrar a realidade do país, além de ressaltar o tratamento dispensado à mulher no sistema de justiça brasileiro, este último pela análise de decisão proferida no Habeas Corpus nº 143.641, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da situação das mulheres encarceradas, através do qual foi possível principalmente demonstrar a incidência dos meios de controle informal no controle formal (sistema de justiça). Assim, demonstrou-se que o sistema de justiça não está preparado para compreender e atender às necessidades das mulheres e, consequentemente, para garantir seus direitos fundamentais, sendo a criminologia feminista crucial por essa razão. Além disso, há urgente necessidade da pesquisa científica brasileira promover esforços para se debruçar sobre a questão de gênero e assim contribuir para a modificação do tratamento dispensado à mulher pelo Direito e pelo sistema de justiça, para a produção e aplicação efetiva de legislação específica e a consequente abolição da cultura sexista no campo do direito. Através da pesquisa, foi possível concluir que há necessidade de um desenvolvimento sólido da criminologia feminista brasileira, com olhar atento aos marcadores de raça e classe, bem como que há necessidade de o sistema de justiça dispensar atenção à questão de gênero para concretizar os direitos fundamentais das mulheres e assim estruturar um sistema de justiça preparado e atento às especificidades de gênero.;
Abstract This research aimed to approach the development of feminist criminology, to understand how it can contribute to the effectiveness of fundamental rights of Brazilian women, with a special focus on incarcerated women. Through bibliographic research on criminology about its main Schools and theories, this work aims to demonstrate the attention given to gender issues by traditional criminology. In addition, the feminist theory was explored, as well as its aspects and achievements, showing that theory and social movements stand side by side and were fundamental in the achievement of rights. In addition, feminist epistemologies were approached, which represent criticisms of traditional research methods and law. Also, the means of social control over women, in a formal or informal way were researched, as well as the essential markers of analysis in the reality of Brazilian women. Furthermore, quantitative data from the prison system revealed the reality of the country and highlighted the treatment given to women in the Brazilian justice system. Through the analysis of the decision in the Habeas Corpus n. 143.641, by the Supremo Tribunal Federal, about the situation of incarcerated women, it was possible to demonstrate the main incidence of informal control means in formal control (justice system). Thus, it was shown that the justice system is not prepared to understand and attend the needs of women, neither to secure their fundamental rights, and that is why feminist criminology it crucial. Besides that, it is clear that there is an urgent need for Brazilian scientific research to increase efforts to research the issue of gender and so contribute to changing the treatment of women by law and the justice system, for the production and effective application of specific legislation, and the consequent abolition of sexist culture in the law field. Through the research, it was possible to conclude that there is a need for a solid development of Brazilian feminist criminology, considering specially the race and class markers, as well as that there is a need for the justice system to pay attention to the gender issue in order to secure women’s fundamental rights and thus structure a justice system prepared and alert to gender specificities.;
Palavras-chave Criminologia; Mulher; Feminismo; Gênero; Cárcere; Criminology; Woman; Feminism; Gender; Imprisonment;
Tipo TCC;
Data de defesa 2020-08-07;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11116;
Nivel Graduação;
Curso Direito;


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Nome: Giovana Lucca.pdf
Tamanho: 665.2Kb
Formato: PDF
Descrição: criminologia_feminista
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