Abstract:
Este estudo busca identificar os aspectos que levam as empresas a não optarem pelos Juros Sobre Capital Próprio (JSCP), visto que existe um benefício tributário para as empresas que optam pelo pagamento da remuneração aos seus acionistas desta forma. Para isso,testamos se o tamanho da empresa, a sua rentabilidade, o seu volume de pagamentos de remuneração a acionistas (payout) no ano, o seu nível de governança corporativa e a presença de pessoa jurídica (PJ) na estrutura acionária do controlador impactam na decisão sobre aremuneração de seus acionistas. Para atingir o objetivo proposto, utilizamos o modelo de regressão logit nas empresas listadas na BM&FBovespa, durante os anos de 2009 a 2015. Com um montante de 1.683 observações, identificamos que: (i) as empresas com grandes ativos (tamanho), e as que não possuem uma PJ como controladora possuem uma maior probabilidade de optarem pela remuneração aos seus acionistas na forma de JSCP; (ii) a rentabilidade, o volume de pagamentos no ano (payout) e ocomprometimento com boas práticas de governança corporativa parecem nãoinfluenciarna decisão pelo pagamento na forma de JSCP. Para dar maior robustez aos resultados encontrados, no que se refere a presença de PJ, segregamos a amostra entre empresas financeiras e não financeiras. A segregação da basese dá pelas diferenças tributárias de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido entre as empresas financeiras e não financeiras. Encontramos significância para as empresas não financeiras, enquanto que para as empresas financeiras, as quais possuem uma base tributária mais elevada, não foi encontrada significância para a presença de PJ. Tais resultados fortalecem a teoria de que os conflitos de agência do tipo principal-principal, bem como os tributos podem ser um dos principais determinantes das decisões sobre a remuneração a acionistas das empresas.