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Ações judiciais de monitoramento médico preventivo: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro
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Ações judiciais de monitoramento médico preventivo: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro
Ben, Gustavo Vinícius
Data da Defesa:
2020-05-04
Orientador:
Carvalho, Délton Winter de
Resumo:
A dissertação tem como objetivo analisar a aplicabilidade do monitoramento médico preventivo (medical monitoring) pelo direito brasileiro como meio de reparação por danos ambientais futuros reflexos decorrentes de contaminações de seres humanos por exposições a substâncias tóxicas capazes de criar ou ampliar o risco de desenvolvimento de doenças latentes graves. Para tanto, apresenta o seguinte problema de pesquisa: diante da necessidade de o sistema jurídico estruturar-se conforme a grande gama de riscos existentes na sociedade contemporânea, em que se inclui a sociedade brasileira, quais seriam as possibilidades de um sistema de responsabilização civil pela criação ou incremento de riscos decorrentes de atos-fatos jurídicos causadores de exposições tóxicas no Brasil, tomando-se como base as demandas estadunidenses de monitoramento médico preventivo? Para o desenvolvimento do trabalho proposto, a dissertação encontra-se estruturada em quatro partes: na primeira, apresenta-se um estudo da sociedade de risco e do direito dos desastres como ramo jurídico autônomo; na segunda, dá-se enfoque à repercussão dos riscos abstratos no sistema jurídico, os quais implicam situações que fundamentam a responsabilização civil por danos ambientais futuros; na terceira, aborda-se o desenvolvimento do instituto jurídico do monitoramento médico nos Estados Unidos; na quarta, analisa-se, enfim, a possibilidade de assimilação da responsabilização civil por dano ambiental futuro pelo direito brasileiro, tendo como intuito verificar a possibilidade de ações de monitoramento médico preventivo no Brasil, oportunidade em que são exploradas, também, demandas judiciais brasileiras em que os réus foram condenados a arcar com os custos de exames de diagnóstico de vítimas expostas a substâncias tóxicas sem que elas tivessem apresentados quaisquer sintomas. As matrizes teóricas utilizadas são a perspectiva metodológica sistêmico-construtivista e a teoria do direito dos desastres. Além disso, há a utilização dos métodos dedutivo, comparativo, empírico e descritivo, bem como da abordagem de trabalho jurimétrica e da técnica de pesquisa revisional de bibliografia e documentos.
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