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Direito à advertência na legislação aeronáutica brasileira: medida de inclusão das pequenas empresas de serviço aéreo

Dissertação: Vollbrecht, Ricardo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A ANAC, com o Projeto Regulação Responsiva, propõe repensar o seu atual modelo de regulação, para utilizar ferramentas de comando e controle somente quando estritamente necessário. Contudo, a pesquisa ...

A ressignificação do conceito de títulos de crédito na era da economia de plataforma

Dissertação: Bertol, Jaime Roque (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O objeto deste estudo é a ressignificação do conceito de títulos de crédito na era de economia de plataforma. A delimitação do tema é resultado da pandemia de covid-19 (sars-cov-2) que acelerou sobremaneira ...

Conciliação e mediação nas serventias extrajudiciais do estado do Piauí e seus benefícios para a sociedade piauiense

Dissertação: Paula, Felipe Gomes de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação de mestrado enfatiza as formas de resolução de conflitos nas serventias extrajudiciais, mencionando suas vantagens e benefícios, bem como um projeto de resolução, para que seja ...

Proposta para implementação de startup como redução dos custos de transação na concessão e gestão do crédito rural pignoratício

Dissertação: Siqueira, Gabriela Porto (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O cenário econômico mundial, balizado pela Teoria dos Custos de Transação desde 1937, figura como base para quantificar os valores de bens e serviços, visando assegurar mercados propícios e eficientes. ...

O instituto da mediação na resolução dos conflitos da Universidade de Rio Verde decorrentes do inadimplemento das mensalidades dos acadêmicos

Dissertação: Malta, Kárita Barboza Gouveia (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação evidencia o instituto da mediação e possui como tema, o emprego do método da mediação na resolução de conflitos da Universidade de Rio Verde, referente ao inadimplemento das ...

Diretrizes de uma gestão inovadora para os cartórios brasileiros: entre a inovação dos negócios jurídicos e o direito de propriedade como ativo econômico de um Estado

Dissertação: Callou, Lívia Maria Pires Peixoto (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação estuda a gestão dos cartórios brasileiros diante dos avanços trazidos pela tecnologia, pelos novos negócios jurídicos e pelo reconhecimento da propriedade como ativo econômico de ...

A sociedade em conta de participação como estrutura de investimento estrangeiro em propriedades rurais brasileiras

Dissertação: Silva, Eber Coloni Meira da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo versa sobre a utilização de Sociedade em Conta de Participação como holding por estrangeiros para explorar áreas rurais no Brasil, oferecendo uma alternativa legal à proibição de ...

Repetição do indébito tributário e o artigo 166 do CTN: das impropriedades interpretativas à necessária racionalidade

Dissertação: Campos, Daniele Russi (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho tem por objetivo analisar a aderência do artigo 166 do Código Tributário Nacional perante à Constituição Federal de 1988. O ponto de partida será a contextualização do cenário ...

Adequação de escritórios de advocacia à lei geral de proteção de dados

Dissertação: Battesini, Arthur Cravo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho possui como tema o compliance da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/18 (LGPD), na atividade advocatícia. Mais especificamente, é necessário observar como a promulgação da ...

O compliance na atividade notarial: as especificidades do instrumento de prevenção e mitigação de riscos na serventia notarial e registral do município de Ipubi Pernambuco

Dissertação: Bezerra, Alan Ricardo Antão (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O programa de compliance tem função essencial para assegurar a conformidade com as determinações legais, e colaborar na implementação de controles efetivos que aprimoram os fundamentos da gestão. Diante ...

Compliance de dados: elementos concretos de estruturação, implementação e execução de um programa efetivo

Dissertação: Proto, Rhaissa Souza (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O leque para aplicações de estratégias ou de implementação de programa de compliance se torna cada vez mais amplo. O enfoque que antes se dava especialmente nas áreas: empresarial, trabalhista, penal, ...

A proposição de um chatbot de inteligência artificial nas instituições de ensino superior das faculdades de Direito

Dissertação: Lacerda, Nathália Polyana Couto (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente pesquisa busca analisar a nova era de Transformação Digital sob as perspectivas dos escritórios de advocacia dentro das Universidades, conhecido como Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJ), ...

As boas práticas da LGPD como instrumento institucional de confiança organizacional

Dissertação: Czeder, Miguel de Paula (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Em que condição os vestibulandos que, mesmo aprovados, não se matriculam, podem deixar seus dados pessoais serem tratados pela UNIRV para efeitos de propaganda direcionada? Pretende-se demonstrar que a ...

Nova lei de licitações e programas de integridade: análise de riscos e diretrizes para elaboração do compliance licitatório empresarial

Dissertação: Souza, Mayko Roberto Damasceno (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Ao longo dos anos o processo de licitação pública foi evoluindo de modo que, recentemente, foi promulgada a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. A Lei demonstra a apreciação dos programas de integridade, ...

A responsabilidade civil e a gestão de riscos no agronegócio: os danos ambientais provocados por deriva pelo uso de agrotóxicos em propriedades adjacentes

Dissertação: Souza, Kamilla Prado (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O agronegócio é um setor que cresce constantemente, em virtude do Brasil ser um dos maiores produtores de alimentos no mundo, por este motivo, o crescimento de áreas plantadas aumentam rapidamente. ...

Renda básica universal: uma análise da necessidade, justiça e viabilidade jurídica no Brasil

Dissertação: Bronfmann, José Leopoldo Tiecher (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Essa pesquisa tem como tema a viabilidade jurídica de implementação no Brasil de um programa de distribuição de renda sem condicionalidades. No contexto da sociedade da Quarta Revolução Industrial, cada ...

O uso da tecnologia blockchain no âmbito das licitações públicas

Dissertação: Silva, João Mário Vieira de Paula e (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A Administração Pública brasileira vem enfrentando grandes desafios no sentido de garantir a transparência e, ao mesmo tempo, a eficiência nos processos de contratações públicas. O Brasil, atualmente ...

A promoção do desenvolvimento nacional sustentável: licitações sustentáveis na UniRV – Universidade de Rio Verde

Dissertação: Freitas, Iria Daniela Pereira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este trabalho de pesquisa tem como temática central a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio de licitações no âmbito da UniRV – Universidade de Rio Verde. O assunto proposto almeja ...

A cobrança de ISS de empresas de intermediação de contratos privados de transporte de passageiros que atuem no país por meio de aplicativos digitais

Dissertação: Nascimento, Hérica Cristina Paes (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho teve como objetivo principal de pesquisa verificar a possibilidade de se viabilizar o enquadramento constitucional e legal da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) dentro do ...

O acordo extrajudicial trabalhista como forma de solução de conflitos

Dissertação: Vargas, Eduardo Batista (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho se dedica a explorar o instituto do Acordo Extrajudicial Trabalhista, surgido com o advento da Lei nº 13.467/2017, a denominada Reforma Trabalhista, sob a perspectiva de compreender ...

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