metadataTrad.dc.contributor.author |
Fleck, Érgon Jean; |
metadataTrad.dc.contributor.advisor |
Reis, Paulo André Souto Mayor; |
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes |
http://lattes.cnpq.br/2354076362443061; |
metadataTrad.dc.publisher |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
metadataTrad.dc.title |
Análise crítica à desatualização da NR-15 e disponibilização da saúde do trabalhador através do adicional de insalubridade; |
metadataTrad.dc.description.resumo |
A base legal que fundamenta todo nosso ordenamento jurídico direcionado à saúde e segurança do trabalho baseia-se no princípio da prevenção. A incoerência das medidas preventivas surge na possibilidade de disposição da saúde nos casos das relações de trabalho, onde exista a insalubridade ou periculosidade através da previsão legal de adicionais baseados em critérios de caracterização do risco. Entretanto, estes parâmetros encontram-se extremamente desatualizados. O presente artigo objetiva fomentar uma reflexão quanto aos impactos desta desatualização dos limites de tolerância presentes na Norma Regulamentadora 15, questionando ainda a real eficácia do adicional de insalubridade, visto hoje, não mais como uma medida de incentivo a investimentos que melhorem a condição do
trabalhador, mas sim como Monetização do Risco. É realizada ainda, uma análise crítica embasada no ordenamento jurídico que rege os fundamentos da Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil a fim de inserir na referida reflexão a incoerência que surge a partir desta desatualização quando confrontada ao princípio fundamental da prevenção, respaldada juridicamente pela CLT, em medida extrema, através dos instrumentos do embargo e da interdição.; |
metadataTrad.dc.type |
TCC; |
metadataTrad.dc.date.issued |
2017; |
metadataTrad.dc.identifier.uri |
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6946; |
metadataTrad.dc.audience.educationLevel |
Especialização; |
metadataTrad.dc.curso |
Engenharia de Segurança do Trabalho; |