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Análise econômica do contrato de seguro: um estudo de caso a partir da cobertura de risco do tipo suicídio em seguro de acidentes pessoais –excesso regulatório pontual
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Análise econômica do contrato de seguro: um estudo de caso a partir da cobertura de risco do tipo suicídio em seguro de acidentes pessoais –excesso regulatório pontual
Leal, Marcelo Barreto
Date:
2017-12-07
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-contributorAdvisor:
Timm, Luciano Benetti
Abstract:
A presente investigação propõe-se a examinar a possibilidade de cobertura de risco do tipo suicídio por contratos de seguro de acidentes pessoais e seus impactos sobre o consumidor. Para tanto, o estudo, que se utiliza de ferramenta aportada pela Análise Econômica do Direito, fundamenta-se nas características desse contrato e do contrato de seguro de vida, paradigma para sua regulação. Na sequência, como supedâneo teórico, realiza o estudo dos princípios inerentes a esses contratos como instrumentos de eficiência e de redução dos custos de transação para o mercado securitário, analisando, ainda, a realidade contemporânea do Direito Administrativo, notadamente, no que concerne ao Direito Regulatório.
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